Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.620-36, DE 9 DE ABRIL DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1998, Página 3 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/4/1998, Página 3570 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
REAL - Proibição - Aplicação - Correção monetária
TBF - Criação
MERCADO FINANCEIRO - Operação financeira
UFIR - Fixação - Periodicidade - Reajuste
TBF - Criação
MERCADO FINANCEIRO - Operação financeira
UFIR - Fixação - Periodicidade - Reajuste