Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.620-36, de 9 de Abril de 1998

EMENTA: Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1998, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 29/4/1998, Página 3570 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
REAL - Proibição - Aplicação - Correção monetária
TBF - Criação
MERCADO FINANCEIRO - Operação financeira
UFIR - Fixação - Periodicidade - Reajuste