Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.750-45, de 14 de Dezembro de 1998

EMENTA: Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1998, Página 12 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 28/1/1999, Página 1198 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
REAL - Proibição - Aplicação - Correção monetária
TBF - Criação
MERCADO FINANCEIRO - Operação financeira
UFIR - Fixação - Periodicidade - Reajuste