Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 731, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 26/11/1994, Página 17944 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/12/1994, Página 3591 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 498 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4543 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9069 de 29 de Junho de 1995 (Poder Legislativo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 851 de 20 de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 785 de 23 de Dezembro de 1994 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 785 de 23 de Dezembro de 1994 (Poder Executivo) - (Reedição com Alteração).
