Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.295, de 9 de Fevereiro de 1996

EMENTA: Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1996, Página 2302 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4607 (Perda de Eficácia)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 03189 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 588 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
TJLP - Criação - Cálculo
RECURSOS FINANCEIROS - Fundo - PIS-Pasep - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Fundo de Marinha Mercante (FMM) - Remuneração