Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.295, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1996
EMENTA: Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1996, Página 2302 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4607 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 3189 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 588 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
TJLP - Criação - Cálculo
RECURSOS FINANCEIROS - Fundo - PIS-Pasep - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Fundo de Marinha Mercante (FMM) - Remuneração
RECURSOS FINANCEIROS - Fundo - PIS-Pasep - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Fundo de Marinha Mercante (FMM) - Remuneração