Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.540, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1996, Página 27603 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 23/1/1997, Página 612 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO REAL - Proibição - Aplicação - Correção monetária - Criação - Taxa Básica Financeira (TBF) - Mercado financeiro - Unidade Fiscal de Referência (Ufir)