Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.697-59, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1998, Página 21 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12490 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
