Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.697-59, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998

EMENTA: Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
NTN - Utilização - Objetivo - Aquisição - Bens - Direitos - Alienação - Programa Nacional de Desestatização
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - LTN - LFT - NTN - Critérios - Autorização - Emissão