Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.488-13, DE 9 DE JULHO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1996, Página 12663 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 09908 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10673 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
PLANO REAL - Medida - Complementação - Proibição - Pagamento - Ouro - Moeda estrangeira - Correção monetária - Reajuste
TBF - Criação
UFIR - Estados - Utilização - Periodicidade - União Federal
TRABALHADOR - Data-base - Variação - Acumulação