Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 326, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre o recolhimento, ao Tesouro Nacional, de dividendos, lucros ou resultados de empresas estatais e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1991, Página 24671 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3248 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESAS ESTATAIS - Capital
UNIÃO FEDERAL - Receita
EMPRESAS ESTATAIS - Lucros - Ações
SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
EMPRESA PÚBLICA