Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.974-75, DE 11 DE JANEIRO DE 2000
EMENTA: Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/2000, Página 10 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 28/1/2000, Página 03822 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
