Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.974-75, DE 11 DE JANEIRO DE 2000

EMENTA: Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/2000, Página 10 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 28/1/2000, Página 03822 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Emissão - Título da Dívida Pública - Tesouro Nacional - Responsabilidade - Cobertura - Deficit - Orçamento - Aquisição - Alienação - Programa Nacional de Desestatização (PND) - Bens - Direitos - Troca - Permuta - Letras do Tesouro Nacional (LTN) - Letras Financeiras do Tesouro (LFT) - Notas do Tesouro Nacional (NTN)