Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.471-22, DE 1º DE AGOSTO DE 1996
EMENTA: Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1996, Página 14460 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10673 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10094 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3679 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Indexação
TJLP - Criação - Cálculo - Vigência
RECURSOS - PIS-Pasep - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Fundo de Marinha Mercante (FMM) - Remuneração
RECURSOS - PIS-Pasep - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Fundo de Marinha Mercante (FMM) - Remuneração