Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.114, DE 22 DE SETEMBRO DE 1995

EMENTA: Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1995, Página 14833 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 5/10/1995, Página 00535 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 26/10/1995, Página 4057 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3662 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
JUROS - Longo prazo - Criação - Índice
RENTABILIDADE - Prazo
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT)
LEI DE DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA