Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.007, DE 26 DE MAIO DE 1995

EMENTA: Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1995, Página 7546 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 29/6/1995, Página 3554 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1932 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
TJLP - Criação
FUNDOS - PIS-PASEP - FAT - FMM - Recursos