Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 415, DE 21 DE JANEIRO DE 1994

EMENTA: Altera as Leis nº 8.031, de 12 de abril de 1990, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.249, de 24 de outubro de 1991, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Criação - Comissão Diretora
PRIVATIZAÇÃO - Processo - Suspensão
SENADO FEDERAL
Notas do Tesouro Nacional (NTN) - Criação - Emissão