Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001

Lei de Emissão de Títulos da Dívida Pública

EMENTA: Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 7/2/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Critérios - Autorização - Emissão - LTN - LFT - NTN - Dívida mobiliária - Amortização
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Dívida externa - Alienante - Aquisição - Bens - Direitos - Bônus
TESOURO NACIONAL - Recursos financeiros - Cobertura - Déficit - Orçamento - Operação financeira - Antecipação - Receita - Título - Permuta - Troca
FUNDO NACIONAL DA CULTURA - Doação - Projeto - Audiovisual - Produção - Distribuição - Exibição - Divulgação
IMPOSTO DE RENDA - Isenção - Juros - NTN
LEI DE EMISSÃO DE TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA