Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001
Lei de Emissão de Títulos da Dívida Pública (2001)
EMENTA: Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 7/2/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9292 de 23 de Fevereiro de 2018 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 8746 de 5 de Maio de 2016 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13043 de 13 de Novembro de 2014 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, incisos X, XI ; Art. 3º, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e §§ 2º, 3º, 5º, 6º ; Art. 3º-A, inciso I, alíneas "a", "b", incisos II, III, IV, V e §§ 1º, 2º .
- Lei Ordinária nº 13043 de 13 de Novembro de 2014 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, "caput", incisos IV e V .
- Medida Provisória nº 651 de 9 de Julho de 2014 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, incisos X, XI ; Art. 3º, incisos I, II, III, IV, V, VI. VII. VIII e §§ 2º, 3º, 5º, 6º ; Art. 3º-A, inciso I, alíneas "a", "b", incisos II, III, IV, V e §§ 1º, 2º .
- Medida Provisória nº 651 de 9 de Julho de 2014 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, "caput", incisos IV, V .
- Lei Ordinária nº 11803 de 5 de Novembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 1º, inciso IX ; Art. 3º, inciso VIII .
- Medida Provisória nº 435 de 26 de Junho de 2008 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 1º, inciso IX ; Art. 3º, inciso VIII .
- Decreto nº 4236 de 17 de Maio de 2002 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Medida Provisória nº 2181-45 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 3º.
Indexação
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Critério - Autorização - Emissão - Letras do Tesouro Nacional (LTN) - Letra Financeira do Tesouro (LFT) - Notas do Tesouro Nacional (NTN) - Dívida mobiliária - Amortização
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Dívida externa - Alienante - Aquisição - Bens - Direitos - Bônus
TESOURO NACIONAL - Recursos financeiros - Cobertura - Deficit - Orçamento - Operação financeira - Antecipação - Receita - Título - Permuta - Troca
FUNDO NACIONAL DA CULTURA (FNC) - Doação - Projeto - Audiovisual - Produção - Distribuição - Exibição - Divulgação - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Isenção - Juros
LEI DE EMISSÃO DE TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA (2001)
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Dívida externa - Alienante - Aquisição - Bens - Direitos - Bônus
TESOURO NACIONAL - Recursos financeiros - Cobertura - Deficit - Orçamento - Operação financeira - Antecipação - Receita - Título - Permuta - Troca
FUNDO NACIONAL DA CULTURA (FNC) - Doação - Projeto - Audiovisual - Produção - Distribuição - Exibição - Divulgação - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Isenção - Juros
LEI DE EMISSÃO DE TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA (2001)