Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001

Lei de Emissão de Títulos da Dívida Pública (2001)

EMENTA: Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 7/2/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação