Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.218, DE 29 DE AGOSTO DE 1991
EMENTA: Dispõe sobre imposto e contribuições federais, disciplina a utilização de cruzados novos e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1991, Página 18093 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1702 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13670 de 30 de Maio de 2018 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 12, "caput", incisos I. II, III Parágrafo único, incisos I, II .
- Lei Ordinária nº 12973 de 13 de Maio de 2014 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 18 .
- Medida Provisória nº 627 de 11 de Novembro de 2013 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 18 .
- Lei Ordinária nº 12844 de 19 de Julho de 2013 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 6º, § 3º .
- Lei Ordinária nº 11941 de 27 de Maio de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 6º, incisos I a IV e §§ 1º e 2º .
- Medida Provisória nº 449 de 3 de Dezembro de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º, incisos I a IV e §§ 1º, 2º .
- Medida Provisória nº 2158-35 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 11; Art. 12.
- Medida Provisória nº 2158-34 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 11; Art. 12.
- Lei Ordinária nº 9779 de 19 de Janeiro de 1999 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 13.
- Medida Provisória nº 1788 de 29 de Dezembro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 13.
- Lei Ordinária nº 9430 de 27 de Dezembro de 1996 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 6º.
- Lei Ordinária nº 9430 de 27 de Dezembro de 1996 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 22.
- Lei Ordinária nº 9250 de 26 de Dezembro de 1995 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 26.
- Lei Ordinária nº 8981 de 20 de Janeiro de 1995 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação). Art. 6º.
- Lei Ordinária nº 8864 de 28 de Março de 1994 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art.4º, inciso II.
- Lei Ordinária nº 8846 de 21 de Janeiro de 1994 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação). Art. 4º.
- Lei Ordinária nº 8541 de 23 de Dezembro de 1992 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 19; Art. 27.
- Lei Ordinária nº 8383 de 30 de Dezembro de 1991 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.11, § 2º; Art. 13; Art. 14.
- Lei Ordinária nº 8383 de 30 de Dezembro de 1991 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
Indexação
CRUZADO NOVO - Impostos - Contribuição social - Utilização
IPI - TIPI - Imposto de renda - Retenção na fonte - IOF - FINSOCIAL - PIS-PASEP - Pagamento - Prazo
FAZENDA NACIONAL - INSS - FGTS - Débitos - Incidência - Juros
IPI - TIPI - Imposto de renda - Retenção na fonte - IOF - FINSOCIAL - PIS-PASEP - Pagamento - Prazo
FAZENDA NACIONAL - INSS - FGTS - Débitos - Incidência - Juros