Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.335, de 12 de Março de 1996
EMENTA: Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1996, Página 4147 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 03784 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 18/4/1996, Página 5273 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1022 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
TJLP - Criação - Cálculo - Remuneração - Recursos - Fundo - PIS-Pasep - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Fundo de Marinha Mercante