Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.950-58, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1999
EMENTA: Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1999, Página 11 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 28/1/2000, Página 2320 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
PLANO REAL - Unidade Fiscal de Referência (Ufir) - Reajuste