Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.703, DE 7 DE AGOSTO DE 2012
EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências, e o inciso II do art. 167 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/2012, Página 46 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CADERNETA DE POUPANÇA - Saldo - Separação - Depósito - Saque - Resgate - Valor - Remuneração - Evolução - Juros - Período - Rendimento - Cálculo - Percentual - Movimentação financeira - Demonstrativo - Data - Conta
POLÍTICA ECONÔMICA - Desindexação
REGISTRO PÚBLICO - Registro de imóveis - Averbação - Contrato - Substituição - Financiamento - Imóvel - Transferência - Garantia fiduciária - Hipoteca - Instituição financeira - Banco - Credor - Crédito - Portabilidade - Quitação - Dívida - Débito - Alienação fiduciária
POLÍTICA ECONÔMICA - Desindexação
REGISTRO PÚBLICO - Registro de imóveis - Averbação - Contrato - Substituição - Financiamento - Imóvel - Transferência - Garantia fiduciária - Hipoteca - Instituição financeira - Banco - Credor - Crédito - Portabilidade - Quitação - Dívida - Débito - Alienação fiduciária