Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 953, DE 23 DE MARÇO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL, e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1995, Página 4032 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 31/3/1995, Página 1936 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 27/4/1995, Página 2440 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1027 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
