Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.109-51, DE 26 DE ABRIL DE 2001
EMENTA: Acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis n 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 27/4/2001, Página 14 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
