Legislação Informatizada - Dados da Norma

CONSTITUIÇÃO. ADCT DE 1988

EMENTA: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1988, Página 27 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação. Vide ADIs nºs 2.356 e 2.362/2000; 4.357/2009; 4.372, 4.400 e 4.425/2010; 5.316/2015 e 6.490/2020; ADOs nºs 20/2012 e 25/2013; e ADPFs nºs 59/2004 e 523/2018. Vide, também, ADIs nºs 7.047/2021 e 7.064/2022 (acórdãos publicados na Seção 1 do DOU de 9/2/2024, p. 1- 4).

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT) - Constituição Federal (1988)