Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989

Lei do Plano Verão

EMENTA: Institui o cruzado novo, determina congelamento de preços, estabelece regras de desindexação da economia e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1989, Página 1745 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 76 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os Anexos a que se referem esta Lei Ordinária encontram-se publicados no D.O.U. de 01/02/1989, pág. 1748. Proposição originária: MPV 32/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal. Vide ADPF nº 165/2009.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MOEDA - Cruzado Novo - Criação - Definição
PREÇO - Congelamento - Fixação
ECONOMIA - Desindexação
OTN - Extinção
PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA - Comissão - Controle - Criação
POLÍTICA ECONÔMICO FINANCEIRA
CONVERSÃO - Cruzado Novo
LEI DO PLANO VERÃO