Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989
Lei do Plano Verão (1989)
EMENTA: Institui o cruzado novo, determina congelamento de preços, estabelece regras de desindexação da economia e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1989, Página 1745 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 76 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Os Anexos a que se referem esta Lei Ordinária encontram-se publicados no D.O.U. de 01/02/1989, pág. 1748.
Proposição originária: MPV 32/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal. Vide ADPF nº 165/2009.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9532 de 10 de Dezembro de 1997 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 28.
- Lei Ordinária nº 8193 de 18 de Junho de 1991 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art.15, § 1º.
- Lei Ordinária nº 7801 de 11 de Julho de 1989 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 11.
- Lei Ordinária nº 7801 de 11 de Julho de 1989 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 7791 de 4 de Julho de 1989 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art.18, § 4º.
- Lei Ordinária nº 7777 de 19 de Junho de 1989 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 12; Art. 15, parágrafo 5º, anexo I.
- Lei Ordinária nº 7777 de 19 de Junho de 1989 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 11.
- Medida Provisória nº 67 de 14 de Junho de 1989 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 7774 de 8 de Junho de 1989 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 11.
- Lei Ordinária nº 7769 de 26 de Maio de 1989 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 5º; Art. 18, parágrafo 1º.
- Lei Ordinária nº 7769 de 26 de Maio de 1989 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 57 de 22 de Maio de 1989 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo I, alínea "d".
- Medida Provisória nº 57 de 22 de Maio de 1989 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 54 de 11 de Maio de 1989 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 7764 de 2 de Maio de 1989 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art.15, parágrafo 1º; Art. 8; Art. 11.
- Lei Ordinária nº 7764 de 2 de Maio de 1989 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 51 de 27 de Abril de 1989 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 48 de 19 de Abril de 1989 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo I, alínea "d".
- Medida Provisória nº 48 de 19 de Abril de 1989 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 97661 de 13 de Abril de 1989 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 8º.
- Lei Ordinária nº 7747 de 4 de Abril de 1989 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 15, §§ 1º, 2º e 3º.
- Lei Ordinária nº 7747 de 4 de Abril de 1989 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 44 de 30 de Março de 1989 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 18 , § 2º.
- Lei Ordinária nº 7742 de 20 de Março de 1989 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 18.
- Lei Ordinária nº 7739 de 16 de Março de 1989 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.30, parágrafos 2º e 3º.
- Lei Ordinária nº 7738 de 9 de Março de 1989 (Poder Legislativo) - (Alteração). anexo II.
- Lei Ordinária nº 7738 de 9 de Março de 1989 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 8º; Art. 11, inciso I e § 1º; Art. 15, § 2º.
- Medida Provisória nº 40 de 8 de Março de 1989 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 15.
- Lei Ordinária nº 7737 de 28 de Fevereiro de 1989 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.16; Anexo I, alínea "d".
- Lei Ordinária nº 7737 de 28 de Fevereiro de 1989 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 39 de 15 de Fevereiro de 1989 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 30 , §§ 2º e 3º.
- Medida Provisória nº 38 de 3 de Fevereiro de 1989 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
MOEDA - Cruzado Novo (Moeda) (1998 - 1990) - Criação - Definição - Conversão
PREÇO - Congelamento - Fixação - Política monetária - Lei do Plano Verão
ECONOMIA - Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) - Extinção - Indexação (economia) - Estabilidade econômica - Plano econômico
LEI DO PLANO VERÃO (1989)
PREÇO - Congelamento - Fixação - Política monetária - Lei do Plano Verão
ECONOMIA - Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) - Extinção - Indexação (economia) - Estabilidade econômica - Plano econômico
LEI DO PLANO VERÃO (1989)