Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.763, DE 27 DE ABRIL DE 1989

EMENTA: Prorroga o prazo de dispositivos legais que menciona, com base no art. 25 das Disposições Constitucionais Transitórias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1989, Página 6665 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 839 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OFICIAIS - Quadro de Oficiais - Força Aérea Brasileira (FAB) - Ministério da Marinha - Ministério do Exército - Oficial da Aeronáutica - Oficial da Marinha - Oficial do Exército