CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988) - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) - Alteração
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - Alteração
FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIRO-FISCAIS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) - Criação
CESTA BÁSICA NACIONAL DE ALIMENTOS - Criação
UNIÃO - Compensação tributária
FUNDO DE COMBATE À POBREZA - Criação - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
MICROEMPRESA - Pequena empresa - Tratamento diferenciado - Subsídio - Isenção tributária
REGIME FISCAL PRIVILEGIADO - Biocombustível - Hidrogênio verde
INCENTIVO FISCAL - Desenvolvimento regional - Redução - Desigualdade regional - Incentivo fiscal - Sustentabilidade ambiental
IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) - Congresso Nacional - Senado Federal - Câmara dos Deputados - Atribuição - Convocação - Requerimento de informações - Ministro de Estado - Comitê gestor - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Competência - Conflito de interesses - Ente federado - Comitê gestor - Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Distrito Federal (Brasil) - Município - Criação - Contribuição - Custeio - Expansão - Melhoria - Logradouro público - Segurança - Preservação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Imposto - Contribuição - Arrecadação tributária - Importação - Destinação - Contratante - Alíquota - Redução - Isenção
IMPOSTO - Criação - Proibição - Vedação constitucional - Organização religiosa - Templo religioso - Igreja - Sinagoga - Terreiro - Culto religioso - Entidade beneficente - Autarquia - Fundação pública - Empresa pública - Serviço postal - Doação - Entidade sem fins lucrativos
UNIÃO - Imposto - Tributo - Criação - Competência - Produção - Extração - Comercialização - Importação - Bens - Serviços - Dano à saúde - Dano ambiental - Base de cálculo - Alíquota - Cobrança
ESTADO (ENTE FEDERADO) - Distrito Federal (Brasil) - Imposto - Tributo - Criação - Competência - Bens móveis - Título de crédito - Domicílio - Pessoa falecida - Doador
IMPOSTO - Incidência tributária - Energia elétrica - Serviços de telecomunicações - Combustível - Petróleo - Derivado do petróleo - Mineral - Veículo automotor - Veículo terrestre - Veículo aquático - Veículo aéreo - Exceção
IMPOSTO - Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - Competência - Compartilhamento - Bens e serviços comuns - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (FNDR) - Criação
RECEITA TRIBUTÁRIA - Competência tributária - Compartilhamento - Vinculação - Desvinculação de Receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios (DREM)
ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) - Área de livre comércio - Tributação - Isenção - Extinção
FUNDO DE SUSTENTABILIDADE E DIVERSIFICAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Criação - Recursos financeiros - União - Estado (ente federado) - Fomento - Desenvolvimento - Atividade econômica
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS ESTADOS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL E DO AMAPÁ - Criação
PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - Saldo financeiro - Recursos financeiros - Transferência - Fundo Nacional de Saúde (FNS) - Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) - Aplicação - Custeio - Serviços públicos - Diretrizes - Sistema Único de Saúde (SUS) - Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - Alíquota
ARRECADAÇÃO - Percentual - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) - Financiamento - Seguro-desemprego
CRÉDITO PRESUMIDO - Incentivo - Produção industrial - Veículo elétrico
REFORMA TRIBUTÁRIA (2023)