Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.787, DE 30 DE JUNHO DE 1989
EMENTA: Dispõe sobre alterações na legislação de custeio da Previdência Social e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1989, Página 10777 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1443 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: MPV 63/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 1480-28 de 14 de Março de 1997 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Resolução do Senado Federal nº 14 de 1995 (Poder Legislativo) - (Suspensão da Execução). Art. 3º, inciso I .
- Lei Ordinária nº 8672 de 6 de Julho de 1993 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 5º.
- Lei Ordinária nº 8477 de 29 de Outubro de 1992 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 11.
- Medida Provisória nº 306 de 25 de Setembro de 1992 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 11.
- Lei Delegada nº 13 de 27 de Agosto de 1992 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 8147 de 28 de Dezembro de 1990 (Poder Legislativo) - (Alteração de Alíquota). Art. 7º.
- Lei Ordinária nº 7923 de 12 de Dezembro de 1989 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação). Art. 11.
- Lei Ordinária nº 7894 de 24 de Novembro de 1989 (Poder Legislativo) - (Alteração de Alíquota). Art. 7º.
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Custeio - Alteração - Contribuição - Segurado (previdência social) - Trabalhador autônomo - Empregador - Aplicação - Incidência - Salário de contribuição - Fundo de Investimento Social (FINSOCIAL) (1982-1992) - Contribuição social - Instituição financeira
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Clube esportivo - Futebol
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