Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.986, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989
Lei do Seringueiro (1989)
EMENTA: Regulamenta a concessão do benefício previsto no artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1989, Página 24779 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3119 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9711 de 20 de Novembro de 1998 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1663-15 de 22 de Outubro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1663-14 de 24 de Setembro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1663-13 de 26 de Agosto de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1663-12 de 27 de Julho de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1663-11 de 26 de Junho de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1663-10 de 28 de Maio de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º.
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Benefício previdenciário - Concessão - Seringueiro - Seringueiros Soldados da Borracha - Segunda Guerra Mundial (1939-1945) - Trabalho - Região Amazônica
LEI DO SERINGUEIRO (1989)
LEI DO SERINGUEIRO (1989)