Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 97.888, de 29 de Junho de 1989

EMENTA: Dispõe sobre a comprovação da realização de trabalhos de pesquisa e lavra mineral, para os fins do art. 43 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1989, Página 10650 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1347 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
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PESQUISAS MINERAIS
MINERAÇÃO
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DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL