Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.500, DE 24 DE MAIO DE 1995
EMENTA: Cria Comissão Especial de Anistia para apreciar os pedidos de anistia concedida pela legislação que menciona e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/1995, Página 7411 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2104 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
ANISTIA - Sevidor públici civil - Reintegração - Emprego público
MINISTÉRIO DO TRABALHO - Comissão Especial - Revisão - Processo - Servidor público civil
MINISTÉRIO DO TRABALHO - Comissão Especial - Revisão - Processo - Servidor público civil