Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 1990

EMENTA: Ratifica, nos termos do art. 36 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o Fundo Especial, o Fundo do Centro Gráfico do Senado Federal e o Fundo de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 15/9/1990, Página 10072 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1990, Página 17699 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 18/9/1990, Página 5270 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Publicado no DCN, (Seção II),, de 15.09.90

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO ESPECIAL DO SENADO FEDERAL
FUNDO DO CENTRO GRÁFICO DO SENADO FEDERAL
FUNDO DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS DO SENADO FEDERAL