Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.746, DE 30 DE MARÇO DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre a composição e instalação do Superior Tribunal de Justiça, cria o respectivo Quadro de Pessoal, disciplina o funcionamento do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1989, Página 4865 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 440 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1989, Página 4921 (Retificação)
Proposição Originária:
Observação: Os anexos a que se referem esta Lei Ordinária encontram-se publicados no D.O.U de 31/03/1989, página 4866.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) - Jurisdição - Território nacional - Composição - Membro - Instalação
Sede - Distrito Federal (Brasil) - Conselho da Justiça Federal (CJF) - Conselho da Justiça Federal - Composição - Crédito especial