Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.514, DE 5 DE JULHO DE 2011
EMENTA: Regulamenta os arts. 85 a 100 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, referentes à inclusão em quadro em extinção da administração federal dos servidores e dos militares oriundos do ex-Território Federal de Rondônia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/2011, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 8365 de 24 de Novembro de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 8365 de 24 de Novembro de 2014 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 8291 de 30 de Julho de 2014 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, § 2º .
- Decreto nº 7942 de 21 de Fevereiro de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, §§ 2º, 3º ; Art. 5º, "caput" .
- Decreto nº 7736 de 25 de Maio de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Servidor público municipal - Militar - Policial militar - ingresso - Quadro de pessoal - Quadro em extinção - Administração Pública - Administração Federal - inclusão - Ex-Território - Território Federal de Rondônia - Estado (ente federado) - Rondônia - ppção - Vantagem pessoal - Direitos - cessão - manutenção - Remuneração - Diferença - Pagamento - Proibição - regulamentação
COMISSÃO INTERMINISTERIAL - Análise - Documentação - criação - Membro
COMISSÃO EXTERNA - acompanhamento - criação
COMISSÃO INTERMINISTERIAL - Análise - Documentação - criação - Membro
COMISSÃO EXTERNA - acompanhamento - criação