Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 6 DE JULHO DE 2001
Lei do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (2001)
EMENTA: Dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, na forma prevista nos artigos 79, 80 e 81 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 9/7/2001, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Emenda Constitucional nº 67 de 2010 (Poder Legislativo) - (Prorrogação de Vigência).
- Decreto nº 6636 de 5 de Novembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 1º, § 2º.
- Decreto de 6 de Março de 2007 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 1º, § 2º.
- Decreto nº 5997 de 21 de Dezembro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 1º, § 2º.
- Decreto nº 5873 de 15 de Agosto de 2006 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 3º .
Indexação
FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - Recursos financeiros - Composição
POBREZA - Fundos - Combate - Competência - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (DF)
POBREZA - Programa - Interesse social - Nutrição - Habitação - Saúde - Educação - Renda familiar
CONSELHO CONSULTIVO - Acompanhamento - Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - Criação
POPULAÇÃO - Qualidade de vida - Melhoria
POPULAÇÃO - População de baixa renda - Atendimento - Município - Recursos financeiros - Financiamento - Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos (PRODEA) - Calamidade pública
FAMÍLIA - População de baixa renda - Atendimento - Bolsa Escola - Bolsa Alimentação
RECEITA - Alíquota - Contribuição social
RECEITA - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Arrecadação
RECEITA - Doação - Pessoa jurídica - Pessoa física
RECEITA - Arrecadação - Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF)
LEI DO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA (2001)
POBREZA - Fundos - Combate - Competência - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (DF)
POBREZA - Programa - Interesse social - Nutrição - Habitação - Saúde - Educação - Renda familiar
CONSELHO CONSULTIVO - Acompanhamento - Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - Criação
POPULAÇÃO - Qualidade de vida - Melhoria
POPULAÇÃO - População de baixa renda - Atendimento - Município - Recursos financeiros - Financiamento - Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos (PRODEA) - Calamidade pública
FAMÍLIA - População de baixa renda - Atendimento - Bolsa Escola - Bolsa Alimentação
RECEITA - Alíquota - Contribuição social
RECEITA - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Arrecadação
RECEITA - Doação - Pessoa jurídica - Pessoa física
RECEITA - Arrecadação - Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF)
LEI DO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA (2001)