Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 6 DE JULHO DE 2001

Lei do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (2001)

EMENTA: Dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, na forma prevista nos artigos 79, 80 e 81 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 9/7/2001, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

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