Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.762, DE 27 DE ABRIL DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre o Plano Nacional de Informática e Automação - PLANIN e confirma incentivos fiscais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1989, Página 6577 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 466 Vol. 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Lei de informática

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Plano Nacional de Informática e Automação (PLANIN)
Prorrogação - Vigência
INCENTIVO FISCAL - Política nacional - Informática - Direito autoral - Software