Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.762, DE 27 DE ABRIL DE 1989
EMENTA: Dispõe sobre o Plano Nacional de Informática e Automação - PLANIN e confirma incentivos fiscais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1989, Página 6577 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 466 Vol. 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Lei de informática
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Plano Nacional de Informática e Automação (PLANIN)
Prorrogação - Vigência
INCENTIVO FISCAL - Política nacional - Informática - Direito autoral - Software
Prorrogação - Vigência
INCENTIVO FISCAL - Política nacional - Informática - Direito autoral - Software