Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.443, DE 14 DE MARÇO DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre os fundos que especifica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1997, Página 5195 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 1215 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDOS - Fixação - Normas - Manutenção - FCVS - FESR - Funtrede
FUNDO AEROVIÁRIO - Ratificação - Recriação
FUNDAF - Adequação
FNS - Fixação - Prazo Determinado - Extinção