Legislação Informatizada - Dados da Norma
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 31, DE 2000
EMENTA: Altera o Ato das Disposições Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 18/12/2000, Página 18 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Publicada também no Diário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no dia 15/12/2000, páginas 68029 e 25150 respectivamente.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988 - Disposições Transitórias - Criação - Recursos financeiros - Composição - Fundo de combate e erradicação da pobreza - Competência - Estados - Municípios - Distrito federal