Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.595, DE 29 DE MARÇO DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre a acumulação de cargos, empregos ou funções na Administração Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1989, Página 4753 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 596 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ACUMULAÇÃO DE CARGOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Acumulação de cargos
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Processo Administrativo
SERVIDOR PÚBLICO - Acumulação de cargos
SERVIDOR PÚBLICO - Exoneração ou dispensa
ACUMULAÇÃO DE CARGOS - Opção