Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 1990

EMENTA: Ratifica a existência do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.

Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/9/1990, Página 10081 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1990, Página 17887 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 19/9/1990, Página 5305 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 4588/1990

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO