Legislação Informatizada - Dados da Norma

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 10, DE 1996

EMENTA: Altera os arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão n.º 1, de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 7/3/1996, Página 5798 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1996, Página 3773 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1005 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Também publicado no Diário do Congresso Nacional de 05/03/1996, página 1499.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988 - Alteração - Disposições Transitórias
FUNDO SOCIAL DE EMERGÊNCIA - Criação - Saneamento - Finanças - Fazenda Pública Federal
FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO FISCAL - Criação