Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.253, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007
EMENTA: Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, regulamenta a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/2007, Página 18 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10656 de 22 de Março de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 8242 de 23 de Maio de 2014 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 15, "caput", inciso V, § 3º .
- Decreto nº 7611 de 17 de Novembro de 2011 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º-A, §§ 1º, 2º ; Art. 14, §§ 1º, 2º .
- Decreto nº 6571 de 17 de Setembro de 2008 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 9º-A, Parágrafo único .
- Decreto nº 6278 de 29 de Novembro de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 14, §§ 2º e 3º .
- Decreto nº 6278 de 29 de Novembro de 2007 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14, § 1º .
Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988) - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Regulamentação - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - criação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade - criação - Membro
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF)
EDUCAÇÃO INFANTIL
EDUCAÇÃO ESPECIAL - Pessoa com deficiência física - Matrícula - Instituição beneficente - Credenciamento
ENSINO MÉDIO
ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL
PRÉ-ESCOLA - Creche - Instituição beneficente - Convênio - Matrícula - Gratuidade
MAGISTÉRIO - Valorização - Complementação
EDUCAÇÃO BÁSICA - Recursos financeiros - Financiamento - Destinação - Distribuição - Fundos - Manutenção - Desenvolvimento - Acompanhamento - Controle social - Comprovação - Fiscalização - Conselho - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - criação - Membro
CONSELHO - Recursos financeiros - Aplicação - Acompanhamento - Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
ENSINO FUNDAMENTAL - Receita - Aluno - Valor - União - Complementação
EDUCAÇÃO BÁSICA - Magistério - Professor - Remuneração - Pagamento - Repasse - Recursos financeiros
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade - criação - Membro
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF)
EDUCAÇÃO INFANTIL
EDUCAÇÃO ESPECIAL - Pessoa com deficiência física - Matrícula - Instituição beneficente - Credenciamento
ENSINO MÉDIO
ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL
PRÉ-ESCOLA - Creche - Instituição beneficente - Convênio - Matrícula - Gratuidade
MAGISTÉRIO - Valorização - Complementação
EDUCAÇÃO BÁSICA - Recursos financeiros - Financiamento - Destinação - Distribuição - Fundos - Manutenção - Desenvolvimento - Acompanhamento - Controle social - Comprovação - Fiscalização - Conselho - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - criação - Membro
CONSELHO - Recursos financeiros - Aplicação - Acompanhamento - Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
ENSINO FUNDAMENTAL - Receita - Aluno - Valor - União - Complementação
EDUCAÇÃO BÁSICA - Magistério - Professor - Remuneração - Pagamento - Repasse - Recursos financeiros