Pronunciamentos na Câmara dos Deputados em 2003:

ALCESTE ALMEIDA-PMDB -RR - DCD - 10/05/2003 - Saudação ao Deputado Mauro Benevides. Visita oficial ao Brasil do Sr. Néstor Kirchner, candidato à Presidência da Argentina. Importância do fortalecimento do MERCOSUL anteriormente à implementação da Área de Livre Comércio das Américas. Realização de reunião do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Ministros de Estado com Governadores da Região Norte, na cidade de Rio Branco, Estado do Acre. Esperança de liberação de recursos destinados a obras infra-estruturais em Municípios do Estado de Roraima. Inserção do PMDB na base de apoio parlamentar ao Governo Federal. Transcurso do Dia das Mães — 11 de maio. Menção à genitora do orador, Maria Cristina Madeira de Almeida, e a todas as mães brasileiras.

ALCESTE ALMEIDA-PMDB -RR - DCD - 25/06/2003 - Encontro entre os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil, e George W. Bush, dos Estados Unidos da América. Apreensão com o destino do MERCOSUL após a implementação da Área de Livre Comércio das Américas.

ANN PONTES-PMDB -PA - DCD - 22/03/2003 - Inconveniência da importação de pneus usados pelo País. Ação conjunta entre o Governo Federal, Estados e Municípios para combate ao crime organizado. Alocação de recursos orçamentários para reestruturação dos órgãos de segurança pública no País.

ANTONIO CARLOS MENDES THAME-PSDB -SP - DCD - 11/04/2003 - Artigo O jogo argentino com o açúcar, de Maurílio Biagi Filho, publicado pelo jornal Gazeta Mercantil.

ANTONIO CARLOS MENDES THAME-PSDB -SP - DCD - 13/03/2003 - Sobretaxa imposta às importações de açúcar brasileiro pelo Governo da Argentina. Necessidade de defesa dos interesses do comércio brasileiro no mercado internacional.

ANTONIO CARLOS MENDES THAME-PSDB -SP - DCD - 14/03/2003 - Conveniência de convocação, pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Casa, das autoridades governamentais responsáveis pelo comércio exterior para esclarecimento acerca das exportações de produtos agrícolas para a Argentina.

ANTONIO CARLOS MENDES THAME-PSDB -SP - DCD - 27/03/2003 - Necessidade de reação do Poder Legislativo contra a sobretaxa imposta pelo governo argentino às importações de açúcar brasileiro.

ANTONIO CARLOS MENDES THAME-PSDB -SP - DCD - 04/06/2003 - Violação do Tratado de Assunção representada pela decisão do congresso nacional argentino de instituição de sobretaxa na importação do açúcar brasileiro. Conveniência de aprovação, pelo Congresso Nacional, de projetos sobre importação de trigo e de produtos industrializados argentinos com mais de 10% de açúcar.

ANTONIO CARLOS MENDES THAME-PSDB -SP - DCD - 11/07/2003 - Violação, pela Argentina, do Tratado de Assunção, pela aprovação de projeto de lei concessivo de sobretaxa ao açúcar importado.

 ANTONIO CARLOS MENDES THAME-PSDB -SP - DCD - 12/06/2003 - Encaminhamento de requerimento de informações ao Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca, José Fritsch, sobre entraves à exportação de camarão para os Estados Unidos da América. Apresentação de projeto de lei sobre reciprocidade no tratamento fiscal dispensado a produtos importados da Argentina, em face da sobretaxa às importações de açúcar brasileiro pelo parceiro do MERCOSUL.

ANTONIO CARLOS MENDES THAME-PSDB -SP - DCD - 21/08/2003 - Necessidade de providências do Governo Federal sobre as dificuldades estabelecidas por países do MERCOSUL à importação de produtos brasileiros.

ARY VANAZZI-PT -RS - DCD - 17/10/2003 - Defesa da soberania econômica e cultural do País nas negociações em torno da Área de Livre Comércio das Américas. Caráter restritivo do acordo proposto pelo Fundo Monetário Internacional ao crescimento socioeconômico brasileiro. Acerto do posicionamento do Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, com relação às negociações sobre a participação do País na ALCA. Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Argentina para discussão de acordo sobre o MERCOSUL.

AUGUSTO NARDES-PP -RS - DCD - 04/12/2003 - Realização da VII Festa Nacional do Trigo e da IV Exposição da Primavera, no Município de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul. Transcurso do Dia da Pequena e da Microempresa. Ampliação dos recursos destinados ao microcrédito. Expectativa de criação da Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

BISMARCK MAIA-PSDB -CE - DCD - 15/08/2003 - Posicionamento favorável do PSDB ao Projeto de Decreto Legislativo 1.093 de 2001 (Aprova o texto do acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos Estados partes do MERCOSUL, celebrado em Assunção, em 14 de junho de 1999).

CHICO ALENCAR-PT -RJ - DCD - 23/10/2003 - Excelência da política externa do Governo petista. Consenso de Buenos Aires, assinado pelos Presidentes da Argentina, Nestor Kirchner, e do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva.

COLBERT MARTINS-PPS -BA - DCD - 14/05/2003 - Apoio do PPS às ações para redução das desigualdades sociais no País. Extemporaneidade de cobranças ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Dificuldades socioeconômicas enfrentadas pelo Governo petista. Alongamento do perfil da dívida interna brasileira.

COLBERT MARTINS-PPS -BA - DCD - 15/08/2003 - Posicionamento favorável do PPS ao Projeto de Decreto Legislativo 1.093 de 2001 (Aprova o texto do acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos Estados partes do MERCOSUL, celebrado em Assunção, em 14 de junho de 1999).

COLBERT MARTINS-PPS -BA - DCD - 25/06/2003 - Defesa de fortalecimento do MERCOSUL pelo Presidente da Argentina, Néstor Kirchner.

COLOMBO-PT -PR - DCD - 23/05/2003 - Presença, na Casa, do Prof. Luiz Carlos Eckstein, Diretor da Universidade de Cascavel. Carta enviada ao Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, sobre reivindicações de pequenos exportadores da região de Foz do Iguaçu.

CORIOLANO SALES-PFL -BA - DCD - 10/09/2003 - Ampliação do debate sobre a participação do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas.

CORIOLANO SALES-PFL -BA - DCD - 15/08/2003 - Posicionamento favorável do PFL ao Projeto de Decreto Legislativo 1.093 de 2001 (Aprova o texto do acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos Estados partes do MERCOSUL, celebrado em Assunção, em 14 de junho de 1999).

DANIEL ALMEIDA-PCDOB -BA - DCD - 12/06/2003 - Artigo intitulado Por que rejeitar a ALCA?, de autoria do jornalista Hélio Jaguaribe, sobre os riscos do processo de negociação da Área de Livre Comércio das Américas e a necessidade de fortalecimento das relações do País com o MERCOSUL, publicado pelo jornal Folha de S.Paulo. Artigo denominado Reforma sindical: unicidade versus pluralidade; fontes de custeio, de autoria do ex-Deputado Edésio Passos, sobre necessidade de reestruturação do sindicalismo no Brasil. 

DR. HÉLIO-PDT -SP - DCD - 12/06/2003 - Proposta ao Presidente João Paulo Cunha de criação de Comissão Externa para apoio aos esforços do Poder Executivo na consolidação do MERCOSUL.

DR. HÉLIO-PDT -SP - DCD - 30/05/2003 - Reconhecimento internacional da Liderança do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para revitalização do MERCOSUL e da necessidade da criação de fundo internacional para erradicação da miséria e da fome. Instituição de programa de saúde mental pelo Governo Federal.

DR. ROSINHA-PT -PR - DCD - 10/10/2003 - Excelência da política externa do Governo petista. Improcedência das críticas ao Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

DR. ROSINHA-PT -PR - DCD - 05/06/2003 - Importância da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 1061, de 2001 ( Aprova o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Comércio de Serviços do MERCOSUL, concluído em Montevidéu, em 15 de dezembro de 1997, acompanhado de seus quatro Anexos Setoriais adotados pela Decisão 9/98, do Conselho Mercado Comum, em 23 de julho de 1998).

DR. ROSINHA-PT -PR - DCD - 19/12/2003 - Repúdio às acusações do Deputado Jair Bolsonaro contra o ex-Coronel do Exército Apolônio de Carvalho. Apoio à política externa brasileira. Ações do Governo petista para fortalecimento do Mercado Comum do Sul. Criação do Parlamento do MERCOSUL. Excelência da atuação do Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

DR. ROSINHA-PT -PR - DCD - 26/06/2003 - Relato de viagem da Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL ao Paraguai. Prioridade no fortalecimento do MERCOSUL pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Importância de formação de bloco político, econômico e social para defesa da soberania do continente sul-americano.

DR. HÉLIO-PDT -SP - DCD - 12/06/2003 - Expectativa de fortalecimento do MERCOSUL após reunião entre o Presidente da Argentina, Néstor Kirchner, e o Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva.

DR. ROSINHA-PT -PR - DCD - 04/07/2003 - Eleição do orador para Presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL.

DR. ROSINHA-PT -PR - DCD - 17/07/2003 - Fortalecimento do MERCOSUL com a aprovação, pela Casa, de textos de protocolos e acordos entre o Brasil e a Argentina.

DRA. CLAIR-PT -PR - DCD - 21/02/2003 - Estabelecimento, pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva, de política de relações exteriores independente e soberana. Posicionamento brasileiro contrário à iminente guerra entre os Estados Unidos da América e o Iraque. Preparativos do Ministério das Relações Exteriores para reunião destinada à definição da posição continental sobre o conflito. Risco de internacionalização militar do conflito civil na Colômbia. Compromisso do Governo Federal com as reformas estruturais para viabilidade da retomada do crescimento econômico.

EDUARDO SCIARRA-PFL -PR - DCD - 30/10/2003 - Empecilhos ao desenvolvimento do turismo entre países do MERCOSUL pelas elevadas taxas aeroportuárias cobradas no Brasil. Conveniência da criação de taxas regionais diferenciadas. Danos à economia do Estado do Paraná causados pela intransigência do Governador Roberto Requião quanto à circulação de organismos geneticamente modificados.

ELISEU PADILHA-PMDB -RS - DCD - 04/07/2003 - Desafio para consolidação do Porto de Rio Grande em Porto do MERCOSUL, no Estado do Rio Grande do Sul. Realização, pelo Governo Estadual, de obras emergenciais de dragagem do canal de acesso ao porto. Urgente reexame da decisão do Governo Federal de paralisação das obras de prolongamento dos molhes do Porto de Rio Grande.

ELISEU PADILHA-PMDB -RS - DCD - 05/11/2003 - Importância estratégica para o MERCOSUL da consolidação do Porto de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul. Acerto das obras de dragagem do canal de acesso ao porto, de iniciativa do Governador do Estado, Germano Rigotto, e do Secretário Estadual de Transportes, Jair Foscarini.

ÉRICO RIBEIRO-PP -RS - DCD - 25/07/2003 - Desestímulo à orizicultura nacional pela prospectiva redução da Tarifa Externa Comum do MERCOSUL para a importação de arroz.

FERNANDO FERRO-PT -PE - DCD - 16/05/2003 - Congratulações ao povo argentino pela eleição do novo Presidente da República. Necessidade de união dos países da América do Sul para fortalecimento da democracia e para resgate do MERCOSUL.

FEU ROSA-PSDB -ES - DCD - 15/03/2003 - Saudação à Miss do Estado do Espírito Santo, Franscieli Dulianel, presente no plenário. Visita do Subsecretário de Comércio dos Estados Unidos da América, William Lash III, à Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.

FRANCISCO RODRIGUES-PFL -RR - DCD - 04/04/2003 - Transcurso do 12º aniversário de criação do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL.

GILMAR MACHADO-PT -MG - DCD - 19/06/2003 - Discussão do Projeto de Decreto Legislativo 40 de 2003 (Aprova o texto do acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da África do Sul sobre Cooperação Técnica, assinado em 1º de março de 2000). Considerações sobre o esforço do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em promover a aproximação com os países africanos de língua portuguesa; comentários sobre os avanços do atual governo em relação à política econômica, às relações internacionais e à política educacional, em comparação com a atuação do governo anterior.

GONZAGA MOTA-PSDB -CE - DCD - 10/06/2003 - Maior participação da sociedade brasileira na discussão dos aspectos sociais, econômicos e políticos dos grandes desafios nacionais.

GONZAGA MOTA-PSDB -CE - DCD - 17/05/2003 - Necessidade de prioridade, pelo Governo brasileiro, na revitalização do intercâmbio comercial com os países da América do Sul e da América Central, com o fortalecimento do MERCOSUL, antes de formalização da Área de Livre Comércio das Américas. Importância de diagnóstico sobre a verdadeira necessidade das anunciadas reformas estruturais. Apoio às reformas comprometidas com justiça social. Conveniência da redução das taxas de juros vigentes no País.

GONZAGA MOTA-PSDB -CE - DCD - 30/04/2003 - Crise socioeconômica na América Latina. Necessidade de consolidação do MERCOSUL, do Pacto Andino e da Comunidade do Caribe antes da implementação da Área de Livre Comércio das Américas. Relevância do Parlamento Latino-Americano para a integração continental.

GUSTAVO FRUET-PMDB -PR - DCD - 18/09/2003 - Anúncio da realização em Montevidéu, Uruguai, do Encontro de Presidentes de Câmaras dos Poderes Legislativos dos Estados-Partes do MERCOSUL, com vistas à implantação de Parlamento supranacional.

IVAN VALENTE-PT -SP - DCD - 28/11/2003 - Tentativa de isolamento diplomático do Brasil pelos Estados Unidos da América, no tocante às negociações sobre a Área de Livre Comércio das Américas. Importância do fortalecimento do MERCOSUL para a prevalência dos interesses comerciais brasileiros no continente. Impossibilidade de implementação da ALCA sem a adesão do País. Consolidação da liderança brasileira entre países em desenvolvimento.

IVAN VALENTE-PT -SP - DCD - 29/05/2003 - Considerações acerca da posição brasileira quanto à implantação da Área de Livre Comércio das Américas — ALCA.

JANETE CAPIBERIBE-PSB -AP - DCD - 10/06/2003 - Criação, pela Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, da Subcomissão Permanente destinada a Estudar e Implementar os Eixos de Integração da América do Sul (Saída para o Pacífico e Caribe). Perspectiva de formação de parcerias comerciais vantajosas com países do Pacto Andino e com o Chile. Incentivo às exportações nacionais, ao agronegócio e ao turismo no continente. Alternativa à excessiva dependência brasileira do mercado norte-americano. Possibilidade de estreitamento de laços comerciais com países europeus e asiáticos.

JOÃO CORREIA-PMDB -AC - DCD - 15/08/2003 - Posicionamento favorável do PMDB ao Projeto de Decreto Legislativo 1.093 de 2001 (Aprova o texto do acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos Estados partes do MERCOSUL, celebrado em Assunção, em 14 de junho de 1999).

JOÃO GRANDÃO-PT -MS - DCD - 18/09/2003 - Balanço da 5ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio, realizada em Cancún, México. Intransigência dos Estados Unidos da América e da União Européia na revisão de subsídios concedidos à agricultura. Consolidação da liderança do Brasil entre os países em desenvolvimento. Defesa da integração dos países latino-americanos e do fortalecimento do MERCOSUL. Competitividade internacional do setor agropecuário brasileiro.

JOÃO HERRMANN NETO-PPS -SP - DCD - 26/06/2003 - Transcurso da Semana Mundial do Meio Ambiente. Necessidade de desenvolvimento de consciência ecológica holística para preservação do meio ambiente. Defesa de inclusão, no MERCOSUL, dos países integrantes do Pacto Andino.

JOÃO TOTA-PP -AC - DCD - 24/09/2003 - Acerto da política externa brasileira, voltada para a integração da América Latina, especialmente do Continente Sul-Americano.

JOSÉ CARLOS ARAÚJO-PFL -BA - DCD - 23/05/2003 - Protesto contra autorização, pelo Governo Federal, da importação de pneus usados. Elogio à PETROBRAS pela instalação de usina de reciclagem de pneus.

 LUCIANO ZICA-PT -SP - DCD - 03/04/2003 - Posicionamento contrário à eventual concessão de autonomia político-administrativa ao Banco Central do Brasil-BACEN. Participação do orador, como representante da Ouvidoria da Casa, em encontro de dirigentes das Câmaras dos Deputados do Brasil, da Argentina e do Chile em Montevidéu, Uruguai. Defesa da importação de arroz uruguaio, em substituição ao produto importado dos Estados Unidos da América.

LUCIANO ZICA-PT -SP - DCD - 17/04/2003 - Realização, pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, de audiência pública para debate da supressão de barreiras tributárias para a importação de pneus reformados de países do MERCOSUL. Precedente para transformação do Brasil em depositário de resíduos sólidos de países desenvolvidos. Apresentação de recurso contra o Deputado Max Rosenmann pelas acusações genéricas contra a bancada paulista na Casa.

LUIS CARLOS HEINZE-PP -RS - DCD - 07/08/2003 - Anúncio de solicitação, pelo Governo brasileiro, de retirada da Tarifa Externa Comum do Arroz em reunião com os países integrantes do MERCOSUL, a realizar-se em Montevidéu, Uruguai. Submissão do reforma previdenciária brasileira aos ditames do FMI.

LUIS CARLOS HEINZE-PP -RS - DCD - 16/07/2003 - Protesto contra a tentativa do setor varejista de eliminação da Tarifa Externa Comum do arroz para o MERCOSUL. Risco de concorrência desleal da orizicultura subsidiada dos Estados Unidos da América e da Ásia.

LUIZ COUTO-PT -PB - DCD - 16/09/2003 - Participação do orador em debate sobre a recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, em João Pessoa, Estado da Paraíba. Comprometimento do Governo petista com os direitos humanos e com a área social. Importância das ações de combate à tortura adotadas pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Expectativa de lançamento, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Plano de Ação da Criança e do Adolescente. Atividades desenvolvidas pela Subcomissão Permanente do Sistema Prisional, Grupos de Extermínio, Tortura e Trabalho Forçado. Conveniência da criação, na proposta de reforma do Poder Judiciário, de varas especiais de direitos humanos. Encaminhamento de projeto de lei sobre a competência do Ministério Público para a investigação de crimes praticados por policiais. Esperança no esforço conjunto e no compromisso dos segmentos majoritários da sociedade para a promoção do respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais.

MANATO-PDT -ES - DCD - 01/08/2003 - Importância de fortalecimento do Mercado Comum do Sul — MERCOSUL.

MANATO-PDT -ES - DCD - 19/11/2003 - Assinatura de convênio entre a Prefeitura Municipal de Serra, Estado do Espírito Santo, e a Polícia Militar. Anúncio de encontro entre Governadores da Região Sudeste para assinatura de acordo sobre implantação de força-tarefa. Proposta de emenda à Constituição, de autoria do orador, sobre criação da Guarda Nacional. Desempenho da balança comercial brasileira. Excelência da política externa do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Presença do ex-Presidente da Argentina, Eduardo Duhalde, no plenário.

MANATO-PDT -ES - DCD - 20/08/2003 - Considerações acerca da implantação da Área de Livre Comércio das Américas — ALCA. Necessidade de revisão da política protecionista norte-americana. Conveniência de fortalecimento do Mercado Comum do Sul — MERCOSUL.

MANATO-PDT -ES - DCD - 30/10/2003 - Pressupostos para a participação do Brasil na Área de Livro Comércio das Américas — ALCA.

MANINHA-PT -DF - DCD - 09/12/2003 - Análise da política externa adotada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva..

MARIA DO ROSÁRIO-PT -RS - DCD - 05/04/2003 - Dever do Governo Federal de mudança da política neoliberal para projeto de caráter democrático e popular. Apoio à revitalização do Mercado Comum do Sul. Análise do quadro político internacional, particularmente da ação bélica anglo-americana contra o povo iraquiano. Louvor à posição do Governo brasileiro de condenação da guerra. Considerações sobre o programa governamental de erradicação da fome no País. Papel do Partido dos Trabalhadores como base de sustentação do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Sinais de acerto da política econômica do Governo Federal. Importância da reforma agrária para enfrentamento da violência no campo. Contrariedade à proposta de igualdade nos prazos de aposentadoria entre homens e mulheres. Contrariedade aos atuais termos da proposta de participação do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas.

MÁRIO ASSAD JÚNIOR-PL -MG - DCD - 19/12/2003 - Elogio ao desempenho da representação brasileira nas discussões para a criação da Área de Livre Comércio das Américas. Preocupação com a possibilidade de pressão dos Estados Unidos para modificação do acordo realizado em Miami sobre a criação da ALCA. Relevância da manutenção das negociações com os países-membros do MERCOSUL e da União Européia para criação de zona de livre comércio. Saldo positivo do comércio exterior brasileiro com a China. Crise socioeconômica nos Municípios mineiros produtores de café.

MAURÍCIO RANDS-PT -PE - DCD - 18/09/2003 - Parecer, em substituição à CCJR, ao Projeto de Decreto Legislativo 611 de 2003 (Aprova o Protocolo de Olivos para Solução de Controvérsias no Mercosul, assinado na cidade de Olivos, Província de Buenos Aires, em 18 de fevereiro de 2002, pelos Governos da República Federativa do Brasil, da República da Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai).Ponderações sobre o texto da reforma tributária, PEC 41 de 2003, aprovado em primeiro turno pela Casa. Elogio à atuação do Deputado Inocêncio Oliveira, Vice-Presidente, no processo de discussão da reforma tributária e da reforma previdenciária.

MAURO PASSOS-PT -SC - DCD - 23/10/2003 - Exposição sobre as negociações comerciais internacionais e suas repercussões econômicas, políticas e estratégicas, bem como sobre a participação do Brasil na Conferência da Organização Mundial do Comércio realizada em Cancun, México, em Comissão Geral para debater o assunto. Comentários acerca das discussões sobre a ALCA. Defesa da unidade comercial, política e econômica da América do Sul, para fortalecimento do MERCOSUL, capitaneados pelo Brasil e pela Argentina, como forma de enfrentamento dos blocos econômicos liderados pelos países desenvolvidos.

MAX ROSENMANN-PMDB -PR - DCD - 25/04/2003 - Realização de reunião pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias para debate de decreto presidencial sobre facilitação da importação de pneus reformulados de países do MERCOSUL. Importância da reciclagem de resíduos sólidos para a preservação do meio ambiente. Intransigência do Deputado Luciano Zica na discussão do tema. Pedido de desculpas à bancada paulista na Casa por eventuais mal-entendidos gerados pela polêmica.

MIGUEL DE SOUZA-- DCD - 06/06/2003 - Instalação de subcomissão permanente destinada ao estudo e à implementação dos eixos de integração do Brasil com países da América do Sul. Importância da medida para consolidação do MERCOSUL e incremento do poder de negociação do País na implementação da Área de Livre Comércio das Américas.

MIGUEL DE SOUZA-PL -RO - DCD - 07/11/2003 - Investimentos do Governo Luiz Inácio Lula da Silva em infra-estrutura de transportes, com vistas à integração do Brasil com os demais países da América do Sul. Promoção, pelo Presidente das Centrais Elétricas de Furnas, José Pedro Rodrigues de Oliveira, de debate sobre a implementação do Projeto Madeira, de interligação hidroviária da Bacia do Madeira&mdashMamor;é e construção de usina hidrelétrica no Estado de Rondônia.

MIGUEL DE SOUZA-PL -RO - DCD - 25/02/2003 - Agradecimento ao povo rondoniense pela eleição do orador à Câmara dos Deputados. Trajetória profissional e política do Parlamentar. Compromisso de luta em defesa dos interesses do Estado de Rondônia. Lançamento do livro "A Saída para o Pacífico", de autoria do orador, sobre as vantagens da integração econômica do Brasil com os países andinos. Potencial agropecuário e extrativista de Rondônia. Conveniência da implantação de infra-estrutura básica para viabilidade da formação de mercado comum sul-americano. Apoio às reformas estruturais defendidas pelo Governo Federal.

MIGUEL DE SOUZA-PL -RO - DCD - 28/08/2003 - Regozijo com o ingresso do Peru no MERCOSUL. Compromisso do Governo brasileiro e do Governo acreano de construção de ponte sobre o Rio Acre para interligação do Estado com o Peru.

MILTON CARDIAS-PTB -RS - DCD - 03/12/2003 - Preocupação da Câmara Municipal de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul, com a incompatibilidade entre o horário de verão em vigor no centro-sul do País e o horário oficial dos demais países do MERCOSUL.

NELSON MARQUEZELLI-PTB -SP - DCD - 20/03/2003 - Aprovação, pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Casa, de moção de repúdio contra a aprovação, pelo Parlamento argentino, da Lei nº 25.715 sobre taxação do açúcar importado do Brasil. Conveniência de apresentação, pelo Ministério de Relações Exteriores, de pedido de intervenção do Tribunal de Apelação do MERCOSUL e de abertura de painel na Organização Mundial do Comércio para anulação dos efeitos da lei argentina.

NELSON MARQUEZELLI-PTB -SP - DCD - 12/06/2003 - Taxação das importações de açúcar pelo parlamento argentino, em detrimento dos países integrantes do Mercado Comum do Sul. Posicionamento dos Presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Argentina, Néstor Kischner, favorável ao fortalecimento do MERCOSUL. Regularização do mercado de commodities entre o Brasil e a Argentina. Inadmissibilidade da exclusão do setor agrícola brasileiro das negociações em torno da Área de Livre Comércio das Américas e de futuro acordo da União Européia. Urgente criação, pelo Poder Executivo, do cargo de Adido Agrícola. Necessidade de valorização do homem do campo. Fortalecimento do setor agropecuário brasileiro. Crise da avicultura e da suinocultura provocada pela não-destinação, pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, de recursos à Companhia Nacional de Abastecimento para aquisição de milho a preço mínimo.

OSMÂNIO PEREIRA-PSDB -MG - DCD - 17/04/2003 - Artigo do economista Paulo Nogueira Batista Júnior sobre o processo de integração continental representado pela implantação da Área de Livre Comércio das Américas, publicado no jornal Folha de S.Paulo. Potenciais desvantagens comerciais ao Brasil decorrentes da hegemonia norte-americana no continente. Importância do fortalecimento do MERCOSUL e de outros blocos de integração regional.

PAES LANDIM-PFL -PI - DCD - 05/11/2003 - Participação na comitiva da Presidência da República em visita oficial à Argentina. Manutenção no Parlamento argentino da tradição do exercício da Presidência do Senado pelo Vice-Presidente da República. Potencialidades do comércio binacional. Discussão de agendas bilaterais com vistas ao aprofundamento do processo de integração entre o Brasil e a Argentina no âmbito do MERCOSUL. Preocupação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a integridade das instituições democráticas nos países sul-americanos. Intermediação de acordo sobre a convulsão social na Bolívia por diplomatas brasileiros e argentinos. Repercussão do documento Consenso de Buenos Aires, elaborado durante a visita oficial brasileira. Solidariedade ao posicionamento oficial do Governo brasileiro em relação às negociações para a implantação da Área de Livre Comércio das Américas. Omissão quanto aos termos da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação. Desempenho da Deputada Maninha à frente da Presidência do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Argentina.

PASTOR FRANKEMBERGEN-PTB -RR - DCD - 05/09/2003 - Relato de viagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lima, no Peru, para assinatura de tratado de livre comércio entre países do MERCOSUL. Sucesso do 1º Congresso Internacional de Jovens e Adolescentes realizado no Estado de Roraima.

PAULO AFONSO-PMDB -SC - DCD - 23/09/2003 - Avaliação dos primeiros 9 meses do Governo Luiz Inácio Lula da Silva.

PAULO AFONSO-PMDB -SC - DCD - 29/08/2003 - Inauguração da aduana integrada Brasil/Argentina, localizada na cidade de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina, na divisa seca entre os Municípios de Dionísio Cerqueira, no Estado de Santa Catarina, e Bernardo de Irigoyen, na Província de Misiones, Argentina. Outorga ao orador do título de Cidadão Honorário do Município catarinense.

PAULO AFONSO-PMDB -SC - DCD - 31/05/2003 - Regozijo com a assunção da Presidência em exercício dos trabalhos pelo Deputado João Correia. Determinação pelo Ministro dos Transportes, Anderson Adauto, de retomada do processo licitatório para duplicação da BR-101 no trecho compreendido entre Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, e Osório, no Estado do Rio Grande do Sul. Expectativa quanto ao cumprimento, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do compromisso da campanha eleitoral de destinação de recursos orçamentários e obtenção de financiamentos externos para execução da obra. Superficialidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 41, de 2003, sobre reformulação do Sistema Tributário Nacional.

PAULO DELGADO-PT -MG - DCD - 15/08/2003 - Discussão do Projeto de Decreto Legislativo 1.093 de 2001 (Aprova o texto do acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos Estados partes do MERCOSUL, celebrado em Assunção, em 14 de junho de 1999). Avaliação positiva da proposição.

PAULO MARINHO-PL -MA - DCD - 16/10/2003 - Transcurso do Dia do Professor. Defesa de ampliação dos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Insuficiência dos recursos aplicados na ampliação da pesquisa científica e no desenvolvimento tecnológico do País, sobretudo na Região Nordeste. Apoio às ações do Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, na defesa dos interesses do Brasil nas negociações em torno da Área de Livre Comércio das Américas.

PAULO PIMENTA-PT -RS - DCD - 22/07/2003 - Balanço do primeiro semestre do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Desafios governamentais nos diversos setores da vida nacional. Artigo "O que pensa a base do PT", de autoria do Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores, José Genoíno, publicado no jornal O Estado de S. Paulo, sobre pesquisa realizada junto à base petista acerca das principais questões da conjuntura nacional. Nota pública da Presidência do Partido dos Trabalhadores em resposta a nota pública do Partido da Social Democracia Brasileira com referências críticas ao Governo Lula.

PAULO PIMENTA-PT -RS - DCD - 23/09/2003 - Importância do pronunciamento do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sessão de abertura da 58ª Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas. Balanço positivo da participação brasileira na reunião da Organização Mundial do Comércio realizada em Cancún, México. Prejuízos ao comércio exterior brasileiro decorrentes da adoção de políticas protecionistas por países desenvolvidos. Urgente necessidade de envio à Casa, pelo Governo Federal, de propositura sobre regulamentação de uso de sementes transgênicas, tendo em vista o início do plantio de soja no Estado do Rio Grande do Sul.

PERPÉTUA ALMEIDA-PCDOB -AC - DCD - 28/08/2003 - Regozijo com o ingresso do Peru no MERCOSUL.

POMPEO DE MATTOS-PDT -RS - DCD - 09/04/2003 - Prejuízos causados aos orizicultores do MERCOSUL pela importação da produção de outros países. Conveniência de majoração da Tarifa Externa Comum.

PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA-PRONA -SP - DCD - 15/08/2003 - Posicionamento favorável do PRONA ao Projeto de Decreto Legislativo 1.093 de 2001 (Aprova o texto do acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos Estados partes do MERCOSUL, celebrado em Assunção, em 14 de junho de 1999).

RENATO CASAGRANDE-PSB -ES - DCD - 27/02/2003 - Discussão da Medida Provisória 80 de 2002 (altera o art. 5º da Lei 8427 de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica na operação de crédito rural - equalização de juros).

SANDRO MABEL-PL -GO - DCD - 22/05/2003 - Transcurso do aniversário de independência do Paraguai - 14 de maio. Elogios à ex-Deputada Nair Xavier Lobo por sua destacada atuação parlamentar na Casa. Votos de sucesso à ex-Parlamentar na Gerência de Marketing do Instituto Brasileiro de Turismo — EMBRATUR.

SIGMARINGA SEIXAS-PT -DF - DCD - 30/10/2003 - Integração comercial entre as nações. Contradições dos Estados Unidos da América na proclamação do livre comércio. Conveniência de igualdade de benefícios com as nações desenvolvidas e de proteção das economias vulneráveis no processo de constituição da Área de Livre Comércio das Américas. Preservação de conquistas e compromissos do MERCOSUL.

TELMA DE SOUZA-PT -SP - DCD - 13/08/2003 - Participação da oradora no IX Encontro Regional do Fórum de Mulheres do Mercosul, realizado em Montevidéu, Uruguai.

THELMA DE OLIVEIRA-PSDB -MT - DCD - 10/07/2003 - Integração comercial entre os países-membros do MERCOSUL e os países andinos. Importância da Iniciativa para Integração da Infra-Estrutura Regional da América do Sul.

VANDER LOUBET-PT -MS - DCD - 12/07/2003 - Importância do relacionamento harmônico entre o Governo Federal e a sociedade brasileira para o êxito das metas governamentais. Fortalecimento do MERCOSUL para maior integração econômico-cultural entre os países-membros. Melhora do Índice de Desenvolvimento Humano do Estado do Mato Grosso do Sul. Importância do beneficiamento do minério de ferro e do manganês produzidos no Estado. Crescimento da produção agrícola e do rebanho bovino sul-mato-grossenses. Concessão ao Estado do certificado de área livre de pestes suína, de aves e da febre aftosa. Potencial hidroviário dos Rios Paraná e Paraguai. Realização de investimentos nos modais de transporte rodoviário e ferroviário.

VANDER LOUBET-PT -MS - DCD - 15/10/2003 - Conveniência de integração da navegação comercial brasileira com os demais países da América Latina.

WELINTON FAGUNDES-PL -MT - DCD - 06/08/2003 - Histórico do desenvolvimento do Estado de Mato Grosso, em especial do setor agropecuário. Contribuição do setor energético para a prosperidade econômica do Estado. Desempenho do Governador Blairo Maggi. Incremento da infra-estrutura de transportes no Estado, com a colaboração do Ministro Anderson Adauto. Defesa da integração da economia mato-grossense com os países do MERCOSUL.

YEDA CRUSIUS-PSDB -RS - DCD - 13/11/2003 - Atrocidades cometidas pela Armada uruguaia contra brasileiros. Incidente entre os Deputados Jair Bolsonaro e Maria do Rosário.

ZICO BRONZEADO-PT -AC - DCD - 29/05/2003 - Inverdades proferidas pelo Deputado João Correia sobre o Governo do Estado do Acre. Excelência da gestão do Governador Jorge Viana. Prejuízos causados aos seringueiros e extrativistas da Amazônia pelo Decreto nº 4.592, de 2003, sobre isenção de multas na importação de pneus usados. Equívoco da liberação da importação de pneus oriundos do MERCOSUL.

ZICO BRONZEADO-PT -AC - DCD - 29/08/2003 - Importância da visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Peru. Recriação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia — SUDAM.

ZONTA-PP -SC - DCD - 15/08/2003 - Posicionamento favorável do PP ao Projeto de Decreto Legislativo 1.093 de 2001 (Aprova o texto do acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos Estados partes do MERCOSUL, celebrado em Assunção, em 14 de junho de 1999).