223.1.52.O Sessão Ordinária - CD 14/10/2003-15:04

Publ.: DCD - 15/10/2003 - 54425 VANDER LOUBET-PT -MS

CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE

DISCURSO

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Sumário

Conveniência de integração da navegação comercial brasileira com os demais países da América Latina.

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O SR. VANDER LOUBET (PT-MS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqui venho discorrer sobre uma questão crucial para nosso País e que vem há anos sendo tratada sem a merecida atenção pelas autoridades competentes.

Trata-se da navegação comercial brasileira, que, inexplorada, repousa como potencial não realizado, ao clamor de uma injeção de ânimo. Ora, uma forma de incentivo que nos parece das mais férteis é promover a intensificação da navegação comercial entre o Brasil e os demais países da América Latina.

Claro está que o projeto MERCOSUL está em processo de plena expansão, no que respeita ao ingresso de novos países no bloco. Contamos com Bolívia, Chile e, mais recentemente, Peru como nossos parceiros. Não seria este o momento para escoar nossa produção por novas vias?

De minha parte, afirmo que integração econômica não se realiza somente dentro dos gabinetes, com a assinatura de tratados. Ela carece de uma dimensão física, e essa dimensão se realça quando existe uma via de transporte natural comum. Quanto a este ponto, alguns exemplos são merecedores de atenção.

Os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul são banhados pela Bacia do Paraguai e do Paraná. Segundo dados do Governo brasileiro, os países integrantes da Bacia do Prata por ali transportam mais de 15 milhões de toneladas de cargas por ano, mesmo na presença de restrições à navegação. O Governo se refere ainda aos benefícios proporcionados pela bacia ao Pacto Andino, constituído por Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela. Para esses países, ela impulsiona ativamente a integração econômica e consolida a zona de livre comércio representada pelo Pacto. Quer dizer, países que já estão associados ao MERCOSUL se utilizam dessas vias.

O próprio MERCOSUL já reconhece a importância do aproveitamento desta via de transporte natural, tanto que, em parceria com a Bolívia, foram efetuados estudos sobre o melhoramento da infra-estrutura portuária, com vistas a identificar os melhores projetos de investimento, dos pontos de vista financeiro, econômico, social e ambiental, para 13 portos selecionados da Hidrovia Paraguai-Paraná. As conclusões preliminares foram apresentadas em junho de 1998. Quer dizer, há 5 anos já existe um reconhecimento das carências da hidrovia, mas pouco se avançou no sentido de efetivamente utilizá-la como artéria de transporte comercial.

O desenvolvimento da navegação em nosso continente ganha novo alento com a iniciativa para a integração da infra-estrutura regional sul-americana. Esta iniciativa identifica 12 eixos de integração e desenvolvimento e 6 processos setoriais necessários à otimização da competitividade local. Ela tentará coordenar governos, instituições financeiras multinacionais e o setor privado para a consecução de uma estratégia comum de desenvolvimento para a América Latina.

Pois bem, cumpre destacar que tal estratégia abrange o desenvolvimento do setor de transportes como um de seus quesitos fundamentais e, dentre os eixos de integração identificados, faz-se mister observar que o desenvolvimento da navegação é inerente a qualquer plano de ação, em razão das áreas contempladas. Se tal afirmação parece óbvia quando nos referimos ao Eixo Interoceânico Brasil-Bolívia-Peru-Chile, direcionado para São Paulo-Campo Grande-Santa Cruz-La Paz-Ilo-Matarani-Arica e Iquique, já não parece tanto quando nos referimos ao Eixo Multimodal Orinoco-Amazonas-Plata. Mesmo assim, é impossível conceber o desenvolvimento da infra-estrutura desta última região sem considerar o potencial hidroviário.

Cabe-nos aplaudir a iniciativa, mas também clamar para que seja levada a cabo com cuidado e que a navegação comercial obtenha, finalmente, a prioridade que lhe é devida em nosso projeto nacional.

Muito obrigado.