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Documento 18/422

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057.1.52.O Sessão Ordinária - CD 24/04/2003-14:02

Publ.: DCD - 25/04/2003 - 16779 MAX ROSENMANN-PMDB -PR

CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE

DISCURSO

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Sumário

Realização de reunião pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias para debate de decreto presidencial sobre facilitação da importação de pneus reformulados de países do MERCOSUL. Importância da reciclagem de resíduos sólidos para a preservação do meio ambiente. Intransigência do Deputado Luciano Zica na discussão do tema. Pedido de desculpas à bancada paulista na Casa por eventuais mal-entendidos gerados pela polêmica.

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O SR. MAX ROSENMANN (PMDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este pronunciamento contém o teor da carta que enviarei aos membros da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias desta Casa, bem como a todos os Deputados que compõem a bancada do Estado de São Paulo e ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

No dia 15 do corrente mês, a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias realizou reunião para discutir com diversas autoridades do Governo as razões pelas quais o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva baixou decreto suprimindo multas para pneus reformulados importados do MERCOSUL.

Para minha surpresa, os poucos Deputados que lá se encontravam, monitorados pelo Deputado Luciano Zica, do PT de São Paulo, me agrediram, não permitindo que com tranqüilidade se discutisse o contraditório no campo das idéias.

Este assunto para mim é antigo, pois desde 1995 é debatido nesta Casa. E, graças também às minhas contribuições, conseguimos levar o assunto ao CONAMA, onde aprovamos pela primeira vez no mundo um plano de destruição desse lixo tão desagradável que é o pneu inservível.

Lembro-me perfeitamente de que esta vitória também se deu graças à contribuição, na época, do Deputado Luciano Pizzatto.

A maioria dos Deputados que estavam na reunião da Comissão naquele momento ou eram novatos e não puderam participar dessas soluções ambientais com relação aos pneus ou eram veteranos, como é o caso do Deputado Luciano Zica, que até o presente momento em nada ajudou.

Peço, portanto, desculpas à bancada paulista, pois jamais tive a intenção de generalizar qualquer ofensa, até porque há muitos Parlamentares que sequer conhecem o problema e não teria lógica uma generalização.

Quero ressaltar que não sou especialista em pneus, mas os dos meus carros em uso mal atingem a casa dos 40 mil quilômetros e necessitam de troca. Em 1995, custava 80 dólares um pneu normal de automóvel. E depois que começou esta discussão, com grande patriotismo da Casa, os pneus baixaram para 30 ou 35 dólares no mercado.

Segundo opinião do Deputado Celso Russomanno, exarada nessa mesma reunião, amigos seus, taxistas de São Paulo, disseram a ele que pneus usados seminovos ou remoldados duram o dobro dos nacionais novos.

O Presidente da associação que congrega os fabricantes de pneus novos e importados, Geraldo Tommasini, afirmou nessa mesma reunião ocorrida dia 15 que os pneus fabricados no Brasil têm durabilidade para 105 mil quilômetros. Se fosse verdade, teríamos uma grande economia ambiental. Mas o Deputado Luciano Zica, com sua intransigência, não admite a discussão do contraditório e agora se agarra a uma afirmativa, que não fiz, de que ofendi os setenta Deputados do Estado de São Paulo. Na verdade, o que tentei foi discutir um assunto nesta Casa, o que é meu direito, e não consegui ora pelo comportamento de Deputados que não conhecem o assunto na sua profundidade, mas se consideram "ambientalistas de carteirinha", ora pelas agressivas observações feitas pelo Deputado Luciano Zica, que só teve uma tentativa de se promover.

No dia seguinte, fez um pronunciamento no plenário desta Casa, no qual, mais uma vez, abordou o assunto. Quem tiver paciência de ler seus tópicos notará seus argumentos superficiais e inconsistentes, como, por exemplo:

"Pode nos transformar na maravilhosa solução para o problema do lixo provocado pelos pneus, na Europa e Estados Unidos. Lixo esse que não tem recuperação e não há reciclagem que dê fim.(...) O interesse de um lobby histórico nesta Casa, o dos importadores de pneus, que acabaram prejudicando o andamento desta audiência sobremaneira (...) Causou-me bastante estranheza e quero aqui registrar a acusação feita pelo Deputado Max Rosenmann, do Estado do Paraná, contra os 70 Deputados do Estado de São Paulo. Disse o Deputado que o combate à importação de pneus usados era resultado do trabalho sujo da bancada paulista (...) O Deputado Max Rosenmann, no meu entendimento, deve estar com algum problema emocional grave; se for verdade, a ele deverá ser concedida a oportunidade de rever a acusação que fez ou de acusar a quem deve. O que não é correto é fazer afirmações genéricas, como fez, sob pena de ter que assumir a responsabilidade pela imprudência que cometeu. Espero que seja um problema emocional ou de saúde, que ele tenha oportunidade de reparar o erro que cometeu para que não tenhamos de levar às últimas conseqüências questão muito desagradável".

Esta Casa realizou desde 1995 o mais amplo e profundo debate de toda a sua história sobre um produto e sua relação com o consumidor. Gerou dezenas de audiências públicas, seminários, viagens técnicas, pareceres, estudos, projetos de lei, decretos legislativos, proposta de resolução no CONAMA (após dois anos de carência, todos os pneus produzidos no Brasil ou importados terão obrigatoriamente que reciclar adequadamente um pneu para cada quatro produzido ou importado. No segundo ano, dois pneus reciclados para quatro pneus. No terceiro ano, três pneus reciclados para cada quatro e no quarto ano, quatro pneus reciclados adequadamente para quatro pneus produzidos no Brasil ou importados). Portanto, não é novidade, mas mantém a ótica de grupos que são a favor ou contra, muito mais em função do mercado do que do consumidor.

Como resgate da importância deste Parlamento, nos Anais das primeiras audiências públicas, a ênfase dos produtores tradicionais era de ser "impossível reciclar pneus", e hoje a realidade é que o Brasil possui o mais avançado programa de reciclagem de reutilização de pneus do mundo, do qual orgulho-me de dizer que participei, juntamente com outros Deputados, de forma ativa na construção desta solução. Já o Deputado Luciano Zica não poderá dizer o mesmo.

O Deputado Luciano Zica fala em importação de pneus dos EUA, desconhecendo que os pneus usados são europeus, de qualidade superior aos americanos, pois na Europa as auto-estradas permitem viagens de várias horas a velocidade permitida acima de 200 quilômetros por hora, o que exige pneus de melhor qualidade.

Afirma que o lixo não tem recuperação. O que não é verdade, pois a PETROBRAS mantém convênio, conforme explicações contidas nas notas taquigráficas, e recupera toda a matéria-prima, o que não é uma afirmativa de uma empresa qualquer, mas da PETROBRAS !

Mais de uma vez me envolve em seu pronunciamento contra os 70 Deputados do Estado de São Paulo, usando a expressão, por conta própria, "trabalho sujo da bancada paulista", que eu ratifico por conta e responsabilidade do Deputado Luciano Zica.

Em seguida, afirma que estou com problema emocional grave ou de saúde e me dá a oportunidade de reparar meu erro através de um formal pedido de desculpas, sob a ameaça de assumir pena da imprudência cometida.Sinto-me absolutamente legítimo em minhas argumentações, pois em Piraquara, no Paraná, está instalada uma grande empresa, que gera centenas de empregos. Sou representante dos trabalhadores e da população dessa cidade, o que legitima as atribuições que tenho nesta Casa. Sou Deputado de quatro mandatos consecutivos, desde 1987. Desde a Constituinte participei de inúmeros debates e não posso aceitar que minha atuação parlamentar seja inibida pelo Deputado Luciano Zica. Neste momento quero parabenizar o Presidente Lula, que já deve conhecê-lo bem, pois não lhe deu nenhuma atribuição governamental.

Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.

Muito obrigado.