219.1.52.O Sessão Ordinária - CD 09/10/2003-18:40

Publ.: DCD - 10/10/2003 - 53611 DR. ROSINHA-PT -PR

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES COMUNICAÇÃO PARLAMENTAR

DISCURSO

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Sumário

Excelência da política externa do Governo petista. Improcedência das críticas ao Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

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O SR. DR. ROSINHA (PT-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje votamos 3 acordos assinados no âmbito do MERCOSUL, o que demonstra a vontade desta Casa de rapidamente aprovar os acordos internacionais, porque defendemos a política de constituição de um bloco integrado na área do MERCOSUL.

Entendo que esse bloco inicialmente vem com a característica de resistência às políticas das grandes potências e do grande capital internacional. Num segundo momento, ele vem como instrumento de construção e constituição de grande bloco da América do Sul para enfrentar as políticas.

A política externa do Governo Lula merece ser elogiada, porque tem sido bem defendida e articulada pelo Ministério das Relações Exteriores, por intermédio do Ministro Celso Amorim. No entanto, o comportamento da imprensa em geral é contra nosso Governo e, principalmente, contra o Brasil.

Nosso País comparece à Organização Mundial do Comércio, constitui um grande bloco e, em pé de igualdade, negocia com países ricos, como Estados Unidos e o Bloco Europeu. Dali, podemos dizer que saímos vitoriosos. Depois, vai a Trinidad y Tobago para a negociação da ALCA, quando os Estados Unidos tentam impor sua política.

O bloco da chamada América, que quer ser de livre comércio, é composto de 34 países, e os Estados Unidos conseguiram o apoio de 13. Portanto, muito aquém dos que se opuseram à política americana. Muitos criticaram, inclusive e infelizmente os Ministros Luiz Fernando Furlan e Roberto Rodrigues. Digo que criticaram sem razão, porque, nas instâncias do Ministério das Relações Exteriores, há um fórum de debate antes de qualquer negociação. Tenho absoluta certeza de que o Ministro Celso Amorim disse aquilo que pensa o Presidente Lula.

Na condição de Presidente da Comissão do MERCOSUL, tenho acompanhado várias etapas das negociações e participado delas no Itamaraty, assim como em reuniões no âmbito do MERCOSUL e da OMC, e posso dizer que a política do Presidente Lula está correta na esfera internacional. Não podemos ter política externa para ficar de joelhos perante os impérios, mas que ela seja de construção de aliados. É isso que Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores, em nome do Governo Lula, tem feito com muita capacidade, da qual S.Exa. se utiliza no processo de negociação.

Quem fez a opção de levar à OMC a questão agrícola não foi o Brasil, mas os Estados Unidos; quem fez a exigência de que algumas negociações se dessem na OMC não foi o Brasil, mas os Estados Unidos. Se os Estados Unidos exigem determinado ponto de pauta à OMC, por que nós, do Brasil, não podemos exigir o mesmo, indicando outros pontos lá ou trazendo para a negociação da ALCA os pontos outros, já que os Estados Unidos também incluem outros? Quer dizer, os Estados Unidos propõem situações e querem que o Brasil fique de joelhos às suas propostas ou diga amém.

Não, o Brasil soberana e sabiamente tem feito negociações favoráveis ao país na política internacional, tanto é que, em depoimentos na imprensa de analistas econômicos e políticos sobre política externa, de maneira geral, são tecidos elogios ao Brasil por ter realizado tal tipo de negociação, pela qual adquire respeito internacional.

Eu que tenho, por necessidade do cargo que ocupo, viajado a vários países pela Comissão do MERCOSUL, percebo o respeito que o Brasil está adquirindo internacionalmente em razão do processo de negociação que vem adotando.

Portanto, como Parlamentar, parabenizo o Brasil por sua política externa e parabenizo nosso Embaixador Celso Amorim.