005.1.52.E Sessão Ordinária - CD 03/07/2003-15:56

Publ.: DCD - 04/07/2003 - 30892 ELISEU PADILHA-PMDB -RS

CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE

DISCURSO

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Sumário

Desafio para consolidação do Porto de Rio Grande em Porto do MERCOSUL, no Estado do Rio Grande do Sul. Realização, pelo Governo Estadual, de obras emergenciais de dragagem do canal de acesso ao porto. Urgente reexame da decisão do Governo Federal de paralisação das obras de prolongamento dos molhes do Porto de Rio Grande.

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O SR. ELISEU PADILHA (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.Sras. e Srs. Deputados, o enorme desafio de consolidar o Porto de Rio de Grande como o Porto do MERCOSUL, mais do que respeitar a vocação exportadora do Rio Grande do Sul, tem uma missão estratégica fundamental para o comércio internacional do Brasil. É do incremento das nossas exportações que o País conquistará patamares confiáveis e duradouros no seu desenvolvimento econômico e social.

Fruto desta visão, nos últimos anos, uma série de ações foram por mim adotadas, na condição de Ministro dos Transportes, para colocar o Porto de Rio Grande na linha de frente em termos de capacidade, agilidade e eficiência nos seus serviços. No entanto, nos últimos meses, a confiabilidade do Porto de Rio Grande esteve ameaçada, colocando sob apreensão os exportadores. A capacidade de embarque e desembarque de cargas, resultado do assoreamento do canal, ficou comprometida em conseqüência da falta de manutenção. Sem dúvida, verificou-se desde o ano 2000 negligência por parte das autoridades gaúchas.

Qualquer medida postergada, qualquer decisão que se deixar de lado, passa a colocar em risco a própria credibilidade que o Porto de Rio Grande reconstruiu depois de muitos anos. Estas situações podem resultar em prejuízos pela retenção que alguns navios sofrem e, conseqüentemente, elevar os custos para o nosso transporte, ou seja, prejuízos para a economia gaúcha.

Por saber da importância do Porto de Rio Grande para o desenvolvimento do Estado, o atual Governo do Estado, tão logo assumiu este ano, viu-se forçado a buscar a contratação da dragagem do canal de acesso, em caráter emergencial. Depois de superar entraves judiciais provocados por uma das empresas concorrentes e obter igualmente a licença do IBAMA, as obras no canal de acesso foram iniciadas nesse sábado, dia 28 de junho. O prazo de execução é de 6 meses, num investimento da ordem de 12,4 milhões de reais.

O Governo, concomitantemente, busca contratar a manutenção permanente do canal de acesso ao longo dos 4 anos de Governo, para evitar que novas situações como a vivida neste período voltem a ameaçar o Porto do Rio Grande e a economia do Estado.

O desafio, no entanto, é permanente. O Porto do MERCOSUL precisa de uma conjunção de fatores para que consiga avançar de maneira objetiva. A maré precisa ser sempre favorável para que tenhamos maior movimentação de cargas, gerando divisas e oportunidades de trabalho.

Foi com esta preocupação estratégica que, como Ministro dos Transportes, destinamos recursos financeiros importantes para a qualificação da estrutura direta do Porto, como a restauração dos antigos molhes e as obras de prolongamento.

Também garantimos aprofundamento do canal de acesso — com capacidade para receber embarcações de até 60 pés (18 metros) — e das bacias de evolução. Ao mesmo tempo, reativamos toda a malha de acesso ao Porto por rodovias, ferrovias e hidrovias, garantindo melhores condições para a logística da economia gaúcha.

Com estas ações, o Porto de Rio Grande registrou aumento expressivo na movimentação de cargas, como, por exemplo, no ano 2000, quando totalizou 13,8 milhões de toneladas. Somente nos primeiros 5 meses deste ano, este volume já supera a marca de 7,5 milhões de toneladas.

Todavia, as obras de prolongamento dos molhes, que estavam em execução, estão paralisadas há vários meses por decisão do Governo Federal. Esta decisão precisa ser revista com urgência, por todo o contexto que o Porto de Rio Grande representa para a economia do País e, em especial, para a metade sul do Estado.

Portanto, é preciso ter presente que o Porto de Rio Grande merece permanente atenção, tanto do Governo Federal quanto do Estadual, este último agora fazendo a sua parte. Isso é vital.