143.1.52.O Sessão Ordinária - CD 14/08/2003-16:44

Publ.: DCD - 15/08/2003 - 38727 PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA-PRONA -SP

CÂMARA DOS DEPUTADOS ORDEM DO DIA ORIENTAÇÃO DE BANCADA

DISCURSO

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Sumário

Posicionamento favorável do PRONA ao Projeto de Decreto Legislativo 1.093 de 2001 (Aprova o texto do acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos Estados partes do MERCOSUL, celebrado em Assunção, em 14 de junho de 1999).

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O SR. PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA (PRONA-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este projeto trata unicamente da admissão no exercício da atividade de docência e pesquisa. Há muito deveríamos ter feito esse acordo, tendo em vista que os professores, quando em outras instituições, têm muita dificuldade no que toca ao reconhecimento de seus títulos.

As universidades brasileiras têm grupos que analisam os títulos de mestrado e doutorado. E este decreto legislativo apresenta também a possibilidade do reconhecimento dos títulos de graduação obtidos em outros países do MERCOSUL. Sou professor, trabalho em universidade e já estive em universidades de outros países, como Portugal e Espanha. Portanto, sei da necessidade desse tipo de acordo.

Nosso voto é favorável.