227.1.52.O Sessão Ordinária - CD 15/10/2003-15:32

Publ.: DCD - 16/10/2003 - 54854 PAULO MARINHO-PL -MA

CÂMARA DOS DEPUTADOS GRANDE EXPEDIENTE GRANDE EXPEDIENTE

DISCURSO

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Sumário

Transcurso do Dia do Professor. Defesa de ampliação dos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Insuficiência dos recursos aplicados na ampliação da pesquisa científica e no desenvolvimento tecnológico do País, sobretudo na Região Nordeste. Apoio às ações do Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, na defesa dos interesses do Brasil nas negociações em torno da Área de Livre Comércio das Américas.

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PAULO MARINHO (Bloco/PL-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicio o Grande Expediente de hoje fazendo uma saudação a todos os professores brasileiros, pela importância do magistério na construção de um Brasil mais educado, culto, justo e feliz.

É bom que se diga que, graças ao FUNDEF, boa parte do salário dos professores, principalmente do Nordeste, melhorou um pouquinho. Naquela Região, boa parte da remuneração dos professores provém de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. Por isso, apelamos para o Governo Federal no sentido de que os recursos destinados ao Fundo sejam ampliados, possibilitando aumento do salário pago aos professores no Brasil.

Somente quando os profissionais do magistério receberem uma remuneração mais digna e adequada àquilo que transmitem, haveremos de ver melhoria na qualidade do ensino ministrado aos jovens do País inteiro.

Hoje, na Subcomissão Especial destinada à analisar a situação dos fundos relacionados à ciência e tecnologia, relatei a situação dos fundos setoriais neste País.

Poucos brasileiros sabem o que são fundos setoriais. Instituídos por várias leis, nos anos de 1997, 2000 e 2001, têm o objetivo de gerar recursos financeiros para investimento em ciência e tecnologia, principalmente em pesquisa científica. O interessante é que, quando da sua constituição, ficou estabelecido que a fonte financeira seria a iniciativa privada, boa parte dela fruto do processo de privatização ocorrido no Governo passado. Assim, milhões e milhões de reais - muito dinheiro - passaram a ingressar na União por conta dos fundos setoriais e de outros dois não setoriais, o FUST e o FUNTEL.

Sr. Presidente, para descrença da comunidade científica brasileira e das instituições que fomentam a pesquisa, apenas uma pequena parte dos recursos desses fundos setoriais foi efetivamente aplicada na área. Mas se é muito pequeno o volume aplicado, bastante grande é aquele hoje depositado no Tesouro, que poderia ser utilizado para ampliar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico no País.

No entanto, não é apenas isso. Quando os fundos foram criados, estabeleceu-se que 30% dos recursos seriam, necessária e obrigatoriamente, investidos em projetos de pesquisa e desenvolvimento científico-tecnológico para o Nordeste brasileiro. Para nosso espanto, depois que começamos a pesquisar e buscar números, descobrimos que, até o momento, nem 5% dos recursos foram investidos na Região.

Fizemos um levantamento sobre os recursos para 2003 e descobrimos que 39 milhões foram aplicados no Estado de São Paulo; 28 milhões, no Rio de Janeiro; 19 milhões, no Rio Grande do Sul; 12 milhões, em Santa Catarina; 9 milhões, em Minas Gerais; 6 milhões, na Bahia; 6 milhões, em Pernambuco; 4 milhões, no Distrito Federal; 4 milhões, no Paraná; 4 milhões, no Amazonas; 2 milhões, em Mato Grosso; 2 milhões, no Ceará; 2 milhões, no Rio Grande do Norte; 2 milhões, em Goiás; 2 milhões, em Mato Grosso do Sul; 1 milhão, na Paraíba; 1 milhão, no Piauí; 800 mil, em Alagoas; 800 mil, no Espírito Santo; 600 mil, no Pará; 500 mil, em Roraima; 400 mil, no meu Maranhão, que está na rabeira dos Estados; 300 mil, em Sergipe; 300 mil, no Acre; 200 mil, em Rondônia; e apenas 87 mil, no Amapá. Se somarmos todos os fundos, teremos, com as sobras, um total de 154 milhões de reais. No entanto, sabemos que existem alguns bilhões de reais guardados no caixa da União, desviados, como aconteceu recentemente, para cobrir o rombo no setor elétrico.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o mais grave é que aprovamos neste Plenário medida provisória que permitiu fossem retirados dos fundos setoriais, ou seja, da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico, 700 milhões de reais, destinados para outros fins. Abrimos com isso um precedente muito grave. Ratificamos uma lei, no meu entender, inconstitucional, porque utiliza recursos vinculados - de fontes que não são originárias da arrecadação tributária do País, mas da iniciativa privada - com destinação específica: atender às demandas das áreas de ciência e tecnologia no País.

Espero que possamos, como Parlamento, estudar mais corretamente a aplicação desses recursos e pressionar o Governo para, a partir deste ano, destinar recursos à ciência e à tecnologia para que o País não seja importador desses serviços e de patentes e grande pagador de royalties, em função da pouca aplicação de recursos nesse setor.

Sr. Presidente, também aproveito esta oportunidade para falar sobre a controversa questão da criação da Área de Livre Comércio das Américas - ALCA, em particular, para defender a posição brasileira diante do impasse gerado nas negociações.

No próximo mês será realizado, em Miami, Estados Unidos, uma reunião ministerial. Esse encontro será decisivo para o futuro da integração da ALCA, porque há um nó nas negociações e um prazo pequeno para sua implementação, previsto, inicialmente, para o mês de janeiro de 2005.

Para os nobres colegas que não estão cientes do andamento das negociações, permitam-me sintetizar o impasse criado. Quando os Estados Unidos apresentaram sua proposta para a constituição da ALCA, decidiram-se pela inclusão dos chamados novos temas, como propriedade intelectual, compras governamentais, serviços e investimentos, e pela exclusão de temas como legislações antidumping e subsídios para a produção e exportação do setor agrícola. Sentindo-se lesados pela retirada desses tópicos, um grupo de países, notadamente o Brasil, reagiu, propugnando-se pela exclusão da pauta dos novos temas, direcionando-os para o debate global no âmbito da Organização Mundial do Comércio - OMC.

Como se sabe, o Brasil, juntamente com seus parceiros do MERCOSUL, tem defendido uma ALCA que englobe apenas os temas que podem ser negociados no momento sem maiores problemas, contrapondo-se à ALCA ambiciosa e abrangente sustentada pelos Estados Unidos e outros países.

Tem-se observado que a ALCA para o Brasil significa substancialmente o acesso ao mercado dos Estados Unidos, uma vez que os outros mercados de interesse podem ser objeto de negociações bilaterais ou negociações do tipo 4 mais 1, a partir do MERCOSUL. Ora, o acesso àquele mercado por parte dos produtos brasileiros tem sido constantemente restringido unilateralmente por uma legislação antidumping e por uma política interna de subsídio à produção e à exportação de produtos agrícolas.

Vejam o caso da produção do aço brasileiro, na qual se constatou por meio de uma legislação interna a prática de dumping, quando, na verdade, não passava de uma medida para atender aos interesses da indústria siderúrgica norte-americana, reconhecidamente não competitiva, em detrimento da nossa, moderna, equipada e com evidentes ganhos de produtividade em virtude de fatores logísticos.

O setor siderúrgico é apenas um exemplo para mostrar os males que pode causar esse instrumento arbitrário cuja aplicação pode ser pleiteada por qualquer setor norte-americano ineficiente e improdutivo para eliminar a vantagem comparativa de nossa produção.

Como não exigir que esta questão seja colocada na mesa de negociação? Como esperar por um entendimento global acerca do tema no âmbito da OMC, sabendo-se que as negociações se encontram emperradas?

A questão agrícola é ainda mais importante para os interesses brasileiros. Temos um enorme potencial e uma produção cada vez mais competitiva. Ainda que nossa pauta de exportações contenha, majoritariamente, produtos manufaturados, o comércio agrícola tem representado cerca de 28% de nossas exportações, incluindo-se a soja, o café, o açúcar, os cítricos e a carne bovina.

Para se ter uma idéia da relevância do agronegócio, basta lembrar que enquanto a participação brasileira nas exportações do comércio internacional não chega a 1%, no âmbito do comércio agrícola ela atinge algo em torno de 3,5%. Além disso, o agronegócio apresenta condições favoráveis de crescimento, em decorrência de uma eventual abertura de mercados internacionais.

Estudos estimam que com a constituição da ALCA haverá uma queda na produção agrícola dos países da NAFTA e um aumento na produção dos países do MERCOSUL. O maior beneficiário seria o açúcar, onde a produção brasileira teria um acréscimo de 2,14% e as exportações aumentariam 13,68%, o que favoreceria as regiões produtoras dessa commodity, inclusa a nossa Região Nordeste. Estima-se também que a produção de café e de frutas cítricas seriam igualmente beneficiadas.

Temos vocação agrícola e conseqüente compromisso de defender o crescimento de nosso setor primário por meio de acesso a novos mercados consumidores. Não obstante, constata-se nos Estados Unidos, como também na Comunidade Européia, por meio de sua política agrícola comum, a existência de pesados subsídios ao setor agrícola, tanto para a produção quanto para a exportação, forjando competitividade e obstaculizando a entrada de produtos agrícolas brasileiros.

Como não exigir também que essa questão seja trazida ao debate no âmbito da ALCA? Se as pressões protecionistas do setor agrícola norte-americano foram atendidas, por que não empenharmos em atender aos pedidos do nosso setor por acesso a novos mercados? Como esperar que a questão seja conduzida na Rodada de Doha se ela permanece bloqueada, como se verificou no recente e fracassado encontro de Cancún?

Os Estados Unidos mostram interesse pela ALCA, dita teológica, incluindo novos temas, pois são evidentes os benefícios que eles podem auferir em decorrência de uma competitividade muito limitada. Por outro lado, o Brasil e os seus parceiros do MERCOSUL têm defendido uma ALCA com menor abrangência, mas prontamente exeqüível, a chamada ALCA light, evitando negociações precipitadas e desvantajosas dos novos temas.

O processo negociador da ALCA vem-se desenvolvendo há anos e não penso que esse impasse seja intransponível. Não há que se limitar a questão a um embate entre as duas posições capitaneadas justamente pelos dois países que dividem a presidência das negociações, Brasil e Estados Unidos. Há que se buscar soluções que atendam aos interesses de um país desenvolvido, como os Estados Unidos, bem como das economias em desenvolvimento, como a nossa. Nesse sentido, nenhum radicalismo de viés ideológico pode sobrepor-se aos aspectos econômicos e às considerações estritamente técnicas que devem imperar na condução das negociações.

A ALCA pode trazer benefícios significativos para o nosso País, pois temos uma notável capacidade de produção no setor agrícola e um parque industrial moderno e diversificado. É verdade que, em se tratando de um parceiro comercial como os Estados Unidos, a concorrência em alguns setores, como no segmento da indústria avançada, pode nos causar alguma apreensão. Contudo, temos o contraponto no setor agrícola e um grande potencial de adaptação. Além disso, devemos ter em mente o exemplo mexicano. Quando do processo de adesão à NAFTA, surgiram naquele país temores dessa espécie. No entanto, anos após o ingresso do México, os números de sua economia cresceram para atingir valores impressionantes, como exportações na casa dos 160 bilhões de dólares - quase o dobro das nossas, que atingiram, no mesmo ano de 2001, cerca de 85 bilhões de dólares - e crescimento médio da economia nos últimos cinco anos na casa dos 3,5%, contra 1,6% constatado na economia brasileira.

Faz-se necessário que a ALCA seja negociada de forma serena, adequada e competente, sob pena de comprometermos o desenvolvimento e a autonomia do País em setores estratégicos de nossa economia.

Sr. Presidente, externo meu apoio e elogio ao trabalho do Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, principalmente diante das recentes declarações e comentários infelizes em relação a sua atuação. Há de se compreender que estamos no curso de um processo negociador em que inevitavelmente há perdas e ganhos. Não se pode, em razão de uma ou outra divergência, bombardear todo um processo de negociação, atentando contra a relação harmoniosa que deve existir principalmente entre os órgãos federais envolvidos na negociação, muitas vezes simplesmente para atender interesses de determinados setores da economia.

Falam em ajustes na equipe negociadora. Eles são bem vindos, fazem parte do processo, mas espero que a nossa capacidade negociadora seja aprimorada e que a harmonia entre os órgãos envolvidos volte a reinar.

O Sr. José Thomaz Nonô - Permite-me V.Exa. um aparte?

O SR. PAULO MARINHO - Ouço, com prazer, V.Exa.

O Sr. José Thomaz Nonô - Nobre Deputado Paulo Marinho, cumprimento V.Exa. por trazer a esta Casa tema atual e importante, mas quero convidá-lo a partilhar comigo uma reflexão. A questão da ALCA exige preliminarmente uma posição brasileira, ou seja, a absoluta consonância e harmonia de ação entre todos os órgãos envolvidos. V.Exa. se lembra, assim como eu, que há pouco mais de 30 dias houve verdadeira festividade em torno do brilho, da competência e da harmonia da nossa delegação em Cancún. Bastou a reunião de Trinidad e Tobago e, na mesma hora, a imprensa proclama divisão, fraturas e divergências que, a rigor, não são tão verdadeiras assim. O Brasil está negociando - e bem. A Câmara dos Deputados, atenta ao fato, e o PARLATINO promovem, segunda-feira e terça-feira, com a presença do Presidente da República, seminário nesta Casa. Ouviremos nesse evento Parlamentares de quase todos os países envolvidos. Conversei pessoalmente com os Ministros Celso Amorim e Roberto Rodrigues, as duas figuras de proa nesse processo. Ambos concordam com a quase totalidade do processo. O Brasil não pode dar as costas à ALCA, porque simplesmente não pode ignorar o maior bloco comercial com o qual podemos nos inter-relacionar. Todos esses fatos devem ser entendidos - como, aliás, bem aponta V.Exa. no seu discurso - como aproximações para a posição ideal e uníssona que o Brasil defenderá. Sou, e V.Exa. por certo também o é, otimista em relação à próxima rodada - e esse, sim, será um jogo de verdade - a ser realizada em Miami. Quem agendou o calendário nessa questão foi o Governo Lula. No Governo passado, o então Presidente Fernando Henrique Cardoso não ousou colocar datas. Ficou procrastinando o processo. Entretanto, nós colocamos datas. A partir desse momento, temos de ser mais do que nunca competentes para ingressar na ALCA com posição vantajosa. Parabenizo V.Exa. pelo pronunciamento.

O SR. PAULO MARINHO - Agradeço ao nobre Deputado José Thomaz Nonô o aparte. Concordo com S.Exa. Temos realmente de adotar posição altiva. Nós, Parlamentares, devemos ter a responsabilidade de ajudar nesse processo. A iniciativa do Parlatino, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal é da maior valia para que a questão da ALCA seja ampliada, a fim de que os Parlamentares também possam debatê-la e ouvir a posição dos Parlamentares de outros países que integram o MERCOSUL ou mesmo dos que não o integram, mas que foram convidados a estar aqui.

O Deputado Patrus Ananias e eu participamos da Comissão que elaborou todo esse processo. Fui aos Estados Unidos. Visitei o congresso daquele país e reuni-me com Parlamentares americanos envolvidos com a ALCA. Conheci a experiência deles com relação ao NAFTA, que ainda está em andamento. Os americanos estão nesse processo já há algum tempo.

O lobby é um procedimento legal no Parlamento americano. Lá, as pressões acontecem com muito mais evidência e numa dimensão muito maior do que no Parlamento brasileiro. Os agricultores americanos são fortes, elegem Parlamentares. Há nos Estados Unidos um procedimento legal e institucional denominado TPA, agora rompido pelo Presidente Bush, que conseguiu de certa forma a liberalização do processo de negociação comercial, concedida pelo Parlamento americano. Porém, aquela casa, no que tange ao setor primário, aos produtos agrícolas, alguns insumos, trouxe para si o direito de chamar os negociadores do Executivo americano para conversar antes de a negociação ser consolidada.

Nos Estados Unidos esse procedimento é revestido de interesses comerciais, financeiros e econômicos muito grandes. O Brasil ainda está engatinhando nesse processo, ainda somos primários, mas nada que impeça que tenhamos a oportunidade de firmar posição, de defender nossa soberania, o interesse maior do nosso povo, de resgatar a capacidade de negociação que a diplomacia brasileira historicamente tem e sabe exercer muito bem.

Continuando, no tocante ao dito isolamento da posição brasileira, cumpre observar que existem 34 países a negociar a ALCA, mas apenas uns poucos possuem economia em desenvolvimento de porte semelhante ao nosso. Dois são países desenvolvidos, sendo um detentor da maior economia do Planeta, e os demais possuem economias menores e obviamente interesses diferentes.

Como querer que a posição brasileira esteja alinhada com o maior número de países se a identidade de interesses só pode ser constatada junto a uns poucos países? Ora, se a esmagadora maioria de países que negociam a ALCA mostra-se resignada em restringir suas economias ao modelo exportador de produtos primários, abstendo-se de soerguer um parque industrial moderno e competitivo, devemos fazer o mesmo? Devemos abster do nosso projeto de um grande Brasil porque a esmagadora maioria dele não compartilha?

Certamente serão poucos os países que podem identificar-se com o nosso ideal e, desse modo, não há que se falar em isolacionismo, mas, sim, em capacidade de aglutinação ou até, infelizmente, de cooptação!

Nesse sentido, o Brasil acertadamente tem procurado a adesão de seus parceiros do MERCOSUL, bem como dos demais países do Continente, com vistas à formulação de uma proposta única para a formação da ALCA. E nunca é demais lembrar que a base de negociações da ALCA é o consenso!

Srs. Deputados, há pouco falei em aumento da resistência à proposta do MERCOSUL e devo esclarecer que me referia à ação deflagrada pelos Estados Unidos junto a diversos países com o intuito de angariar adeptos para a sua proposta de uma ALCA ambiciosa e abrangente. Os EUA estão jogando pesado nos bastidores e conquistando simpatizantes ao sinalizarem com tratados bilaterais ou com assistência financeira. Naturalmente, não se trata de uma variável desprezível e disso devemos estar cônscios. Devemos estar cônscios também de que o mesmo se passa na arena global, onde as grandes potências têm feito de tudo para dispersar a resistência oferecida pelo chamado grupo G-20, formado no recente encontro de Cancún, contando inclusive com a participação brasileira, e que pleiteia justamente a negociação, no âmbito da OMC, do fim dos subsídios agrícolas. A pressão tem sido tão intensa que a denominação do grupo já sofreu diversas alterações, com a adesão e desistência de países, a ponto de se falar em G-X no recente encontro do grupo em Buenos Aires.

Ação semelhante observou-se na reunião preparatória para a ministerial de Miami, realizada recentemente em Trinidad e Tobago, onde o impasse não foi solucionado, tendo os Estados Unidos rejeitado a proposta formulada pelo MERCOSUL, nos termos da negociação segundo 3 trilhos, defendida pela diplomacia brasileira, e procurado isolá-la por meio de gestões junto a países do Continente.

Ora, Sr. Presidente, diante desse contexto por que passam as negociações comerciais, devemos ceder a tais pressões e começar a criticar a condução das negociações? Certamente que não. Devemos ser críticos, como sempre fomos, e acompanhar o processo com a devida noção da realidade. Devemos ter em mente que o próximo ano será de eleições nos Estados Unidos e o Governo do Presidente Bush deve ter todo o interesse em ter como legado o êxito das negociações com a implementação da ALCA, em 2005. Essas eleições podem também gerar uma nova onda protecionista, afetando as nossas negociações. De qualquer modo, à pressa e urgência dos Estados Unidos devemos contrapor nossa calma e prudência, e para tanto é preciso que haja harmonia e determinação.

Críticas devem sempre existir, mas dentro de um debate aberto e principalmente construtivo. Além disso nós, Parlamentares, temos o dever de acompanhar detidamente o processo negociador da ALCA. Assim estamos procedendo, e nessa ação parlamentar quero registrar aqui, Sr. Presidente, a solicitude do Ministro Celso Amorim, sempre pronto a fornecer as informações requeridas acerca das negociações e a comparecer junto a diversas Comissões desta Casa, dando transparência ao processo negociador e favorecendo um controle externo concomitante.

Permitam-me os nobres colegas uma pequena tergiversação, mas que é bastante oportuna. Meses atrás, ocupei esta tribuna para falar de uma viagem que fiz aos Estados Unidos, onde participei de uma conferência sobre a ALCA e então tive a oportunidade de mencionar a possibilidade de realização de um seminário que seria promovido por esta Casa versando sobre a ALCA. Eis que, como é do conhecimento dos senhores, esse seminário, intitulado Encontro Parlamentar sobre a Área de Livre Comércio das Américas - O Papel dos Legisladores na ALCA, será realizado nesta Casa nos dias 20 e 21 do corrente mês. O evento contará, além de Parlamentares de diversos países, com a participação de diversas autoridades no assunto e será uma oportunidade para debatermos a matéria e contribuirmos para o enriquecimento do processo negociador.

Sr. Presidente, gostaria de reiterar o meu apoio ao Ministro Celso Amorim na condução das negociações da ALCA e congratular-me com o Presidente Lula por sua pronta intervenção para restabelecer as diretrizes dessas negociações e para harmonizar as relações entre os órgãos envolvidos. Quero também lembrar que esse processo negociador tem sido longo e dinâmico. De forma recorrente tem havido avanços e recuos, perdas e ganhos, pressões e concessões, e assim continuará a ser. O importante é que não percamos de vista nosso propósito maior, que é o de viabilizar uma ALCA que atenda aos interesses de todos os setores de nossa economia; uma ALCA negociada em conjunto com os nossos parceiros do MERCOSUL, de forma segura e competente, com supremacia dos aspectos técnicos e econômicos; que propicie um acesso efetivo ao mercado dos Estados Unidos; que fomente nosso potencial agrícola e não atente contra o avanço e autonomia de nossa indústria. Buscar a viabilização dessa ALCA é nosso dever, pois ela constitui um desafio para o nosso setor produtivo que pode ser vencido e gerar grandes benefícios para o nosso País. Nesse sentido, viabilizar essa ALCA é também um pouco crer na força de nossa classe trabalhadora e na competência do empresariado nacional.

Nós, como Parlamentares, temos apenas de vir à tribuna para fazer votos de que a ALCA de fato ocorra e que as negociações sejam bem sucedidas. Só dessa forma o Brasil conseguirá defender a soberania nacional e os interesses maiores do País.

Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a oportunidade de vir à tribuna para dizer aos brasileiros que esta Casa está atenta em defesa da soberania do nosso País.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Esta Presidência congratula-se com o Deputado Paulo Marinho pelo belíssimo discurso, que servirá de subsídio para a solução dos problemas deste País.