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240.1.52.O Sessão Ordinária - CD 24/10/2003-12:18

Publ.: DCD - 05/11/2003 - 59425 PAES LANDIM-PFL -PI

CÂMARA DOS DEPUTADOS GRANDE EXPEDIENTE GRANDE EXPEDIENTE

DISCURSO

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Sumário

Participação na comitiva da Presidência da República em visita oficial à Argentina. Manutenção no Parlamento argentino da tradição do exercício da Presidência do Senado pelo Vice-Presidente da República. Potencialidades do comércio binacional. Discussão de agendas bilaterais com vistas ao aprofundamento do processo de integração entre o Brasil e a Argentina no âmbito do MERCOSUL. Preocupação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a integridade das instituições democráticas nos países sul-americanos. Intermediação de acordo sobre a convulsão social na Bolívia por diplomatas brasileiros e argentinos. Repercussão do documento Consenso de Buenos Aires, elaborado durante a visita oficial brasileira. Solidariedade ao posicionamento oficial do Governo brasileiro em relação às negociações para a implantação da Área de Livre Comércio das Américas. Omissão quanto aos termos da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação. Desempenho da Deputada Maninha à frente da Presidência do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Argentina.

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O SR. PAES LANDIM (PFL-PI.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tive a honra de participar da comitiva oficial do Sr. Presidente da República em sua recente visita de trabalho à Argentina.

Saímos do Brasil quarta-feira, 15 de outubro, à noite, e já na manhã seguinte vivi, talvez, um dos dias mais movimentados de minha vida parlamentar, porque, além da agenda oficial do Sr. Presidente da República, havia a agenda articulada pela competente e dinâmica Deputada Maninha, Presidente do Grupo Parlamentar Brasil— Argentina.

Assim, às 8h30min daquele dia, tomamos café no Hotel Presidente com os colegas da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados daquele país. Em seguida, participamos da justa homenagem prestada ao general San Martín, na praça homônima, quando o Presidente Lula ressaltou as grandes qualidades do grande pacificador argentino.

Após essa solenidade, quando a delegação de Parlamentares brasileiros era recebida no Congresso argentino pelo Presidente do Senado e Vice-Presidente da República, Dr. Daniel Scioli, para discutir as relações parlamentares entre Brasil e Argentina, o Presidente Lula, em encontro na Casa Rosada, firmava com o Presidente Kirchner a famosa Declaração de Buenos Aires, o chamado Consenso de Buenos Aires, que relatarei e discutirei a seguir.

Foi muito importante a visita ao Presidente do Senado argentino, cargo ocupado pelo Vice-Presidente da República. Aliás, essa é uma bela tradição republicana, que era adotada no Brasil até 1964.

O Vice-Presidente da República presidir o Senado remonta a uma tradição própria das nações federativas. Essa é a lição americana.

No Brasil, com os militares, essa função republicana do Vice-Presidente da República foi eliminada, e a Constituição de 1988 não tratou de resgatá-la. Na Argentina, entretanto, apesar de todos os seus percalços políticos, esse princípio republicano tem sido preservado. Por essa razão, cabe ao Vice-Presidente da República a Presidência do Senado argentino.

Do gabinete do Presidente do Senado, nossa delegação de Parlamentares rumou para o Hotel Sheraton, onde presenciamos a solenidade de encerramento do seminário promovido pelo Grupo Empresarial Brasil— Argentina, quando o Presidente Lula, falando de improviso, fez um discurso objetivo sobre as potencialidades comerciais de Brasil e Argentina e sobre a capacidade competitiva que as nossas empresas têm de se consolidar no comércio internacional. Sobretudo, as perspectivas que, em conjunto, as empresas dos 2 países poderão apresentar em termos de eficiência e produtividade econômicas no mundo globalizado de hoje.

O Presidente Lula incentivou as empresas brasileiras a se expandirem cada vez mais e a se transformarem em multinacionais, enfim, serem mais agressivas no mercado internacional. Ali mesmo, S.Exa. anunciou que o próprio BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, logo seria autorizado por ele a abrir linhas de crédito em favor do comércio entre Brasil e Argentina, investindo inclusive em empresas do país irmão.

Finda mais essa solenidade, Sr. Presidente, retornamos ao Congresso Nacional, onde o Presidente em exercício da Câmara dos Deputados ofereceu um almoço de trabalho aos membros do Grupo Parlamentar Brasil— Argentina e Argentina— Brasil. Na oportunidade, discutimos várias agendas bilaterais, a fim de que os parlamentos de ambos os países possam servir de estímulo à maior integração entre Brasil e Argentina, com o MERCOSUL, e sobretudo participar das negociações conjuntas, estudando e aperfeiçoando as legislações correlatas visando favorecer a integração Brasil— Argentina e, conseqüentemente, do próprio MERCOSUL.

Às 15h30min, participamos de sessão solene no Congresso argentino. O Presidente Lula, antes de iniciar seu discurso formal, de improviso, manifestava sua preocupação com os acontecimentos na Bolívia, com receio de que a democracia na América do Sul pudesse sofrer algum arranhão. Por conseguinte, logo depois Lula e Kirchner anunciavam a decisão de enviar 2 emissários especiais — o Prof. Marco Aurélio Garcia como representante do Brasil, assim como a Argentina escolheu o seu representante — para que participassem dos entendimentos que promovessem uma negociação entre as partes conflitantes, preservando a democracia no país irmão.

Por excelência, a democracia é o regime criado pela humanidade como o único capaz de resolver conflitos e da maneira mais harmônica possível.

Quem assistiu, no dia seguinte, à transmissão pela CNNE da sessão do Congresso boliviano que decidiu sobre a renúncia do Presidente Louzada percebeu a presença do Prof. Marco Aurélio Garcia no próprio plenário, o que motivou não só a citação como também palavras de agradecimento proferidas pelo Presidente daquela instituição, como um dos fiadores da solução pacífica dos acontecimentos na Bolívia. A atuação do Brasil naquela hora dramática da Bolívia não recebeu a merecida atenção da imprensa brasileira.

O Presidente Lula, em seu discurso, reafirmou seu propósito da grande união entre Brasil e Argentina, da união da América do Sul e do papel que ambos os países podem representar no cenário internacional, com mais peso, a fim de enfrentarem, juntos, os grandes desafios da competição econômica, tanto da grande nação do norte, como da União Européia. Várias vezes interrompido por aplausos do Congresso argentino, o Presidente Lula reafirmou a grande oportunidade histórica de S.Exa. e o Presidente Kirchner poderem, novamente, dar uma dimensão transcendental às relações Brasil— Argentina e fez uma profissão de fé na democracia, pela sua experiência de vida, como o regime que efetivamente faz com que os cidadãos possam dormir tranqüilos e seguros de que no dia seguinte nenhum instrumento de repressão estará à sua porta.

Sr. Presidente, acompanhei depois o Presidente Lula na recepção oferecida pela Prefeitura de Buenos Aires, o chamado Governo Autônomo de Buenos Aires, na qual lhe foi entregue a chave de ouro da cidade e que contou com a presença também das chamadas Madres de Plaza de Mayo. O Presidente Lula reafirmou seu compromisso de lutar pelos mais desassistidos. Disse também que a sua São Paulo era a grande Buenos Aires do Brasil, que S.Exa. conhecia bem as dificuldades provocadas pela pobreza nos grandes centros urbanos.

Sr. Presidente, voltamos ainda — a Delegação Parlamentar brasileira — ao Congresso argentino. Dessa vez, fomos recebidos pelo eminente Presidente da Câmara dos Deputados argentina, que me impressionou vivamente na sua previsão sobre os problemas da aliança Brasil— Argentina, do MERCOSUL e da criação do Parlamento do MERCOSUL. Estava angustiado com o drama da Bolívia, certo de que o Brasil e a Argentina não poderiam perder a oportunidade de serem atores importantes no desfecho harmonioso, como efetivamente ocorreu, da crise institucional por que passou aquele país irmão da América do Sul.

À noite, participamos de jantar oferecido pelo Presidente Kirchner no Palácio San Martín, sede da Chancelaria argentina, ao Presidente Lula e à delegação brasileira. O discurso de ambos os Presidentes foi a reafirmação de que um novo marco histórico na relação entre os 2 países está assentado

Sr. Presidente, os antecessores do Presidente Lula — à exceção de Juscelino, que chegou a formalizar um protocolo de cooperação com o grande Presidente Frondizi, tratativa esta interrompida pelos regimes autoritários de ambos os países — restringiram a relação Brasil— Argentina ao contexto da relação formal entre as cúpulas dos 2 países. Eram relações praticamente entre os 2 Presidentes, superficiais, sem o sentido de uma relação intensa e profunda, que o Presidente Lula deseja estabelecer entre os 2 países.

O Presidente Kirchner enfatizou no seu discurso que efetivamente se perdeu um longo tempo nas nossas histórias, com a criação de conflitos artificiais, que só prejudicaram os interesses do Brasil e da Argentina ao longo dos anos. Naquele instante, o Presidente Lula e ele estavam estabelecendo relações bilaterais firmes e permanentes entre os 2 países, sobrepondo-se aos equívocos que no passado não permitiram o aprofundamento dessas relações.

Disse o Presidente Kirchner que o Brasil e a Argentina tinham agora a oportunidade extraordinária de superarem todo o passado de divergências e criarem verdadeiramente um instrumento de amizade definitiva entre as 2 grandes nações.

O Presidente Lula também foi muito feliz na sua resposta. Ressaltou a importância da sua relação pessoal com o Presidente Kirchner e sublinhou que o incremento do intercâmbio entre Brasil e Argentina, em todos os níveis, vai mudar o curso da história das relações diplomáticas, políticas, comerciais e culturais entre os 2 países.

Foi um belo pronunciamento do nosso Presidente, praticamente de improviso. S.Exa. mostrou acuidade e sensibilidade em relação a problemas históricos, que surgiram no decorrer das nossas relações diplomáticas, quando as divergências superaram as convergências. Mostrou que a relação entre o Brasil e a Argentina é fundamental para o progresso de cada um deles e decisiva para que juntos possam enfrentar os desafios do comércio internacional.

Ressaltei, há pouco, que o Presidente Kubitschek, com sua visão de estadista, reconheceu a necessidade de tratar com a devida prioridade sua política externa com a Argentina, no conjunto de sua política pan-americana. O Presidente Frondizi demonstrou interesse especial nesse relacionamento, até como garantia da sobrevivência da democracia nos 2 países. A ele se juntaram estadistas do nível de Rômulo Bettencourt, na Venezuela, e Eduardo Freire, no Chile. O intervencionismo militar destruiu esses sonhos dos anos 60 do século findo. Já salientei, inclusive, desta tribuna, a lição do eminente Embaixador Rubens Ricupero de que essa época de ouro da democracia na América do Sul coincidiu com a semente contemporânea da integração latino-americana. Agora, com o sistema democrático consolidado na América do Sul, os Presidentes Lula e Kirchner têm a grande oportunidade de incrementarem não só as relações entre ambos os países, mas as de toda a América Latina.

Sr. Presidente, desejo agora ressaltar a importância da Declaração de Buenos Aires, o chamado Consenso de Buenos Aires, firmado pelos Presidentes Néstor Kirchner e Luiz Inácio Lula da Silva.

Os temas principais e que interessam aos 2 países, à América do Sul e ao MERCOSUL foram devidamente abordados e ambos os Presidentes agiram como homens de Estado. Pena que na instalação do seminário sobre a ALCA aqui na Câmara dos Deputados, na segunda-feira passada, dia 20, os oradores tenham esquecido de citar a importância desse documento histórico, em que ficaram assentados, de maneira clara, os objetivos da Argentina e do Brasil a respeito da ALCA. Nesse sentido, não tenho a menor dúvida de que o Presidente Lula, com bom senso e maturidade, teve papel decisivo na formulação do documento, que assim dispõe:

"Reiteramos o nosso compromisso com uma continuada e estreita coordenação de posições na busca de acordos equilibrados, que possam incrementar as ligações do Mercosul com outros sócios, em particular a Comunidade Andina, com objetivo de obter maior prosperidade para todos.

Coincidimos na disposição de continuar participando a partir do Mercosul das negociações da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), com o intuito de alcançar um acordo equilibrado que respeite os interesses díspares dos participantes e que dê ao processo a flexibilidade necessária para permitir que a negociação se desenvolva conforme a situação de cada um dos países e blocos envolvidos. Nesse sentido, coincidimos em reafirmar a proposta de formato metodológico apresentada pelo Mercosul, por considerarmos que a mesma constitui alternativa realista que permitirá alcançar um acordo satisfatório em janeiro de 2005".

O documento deixou claro o que os 2 Presidentes, em particular, o do Brasil, já haviam exposto em seus pronunciamentos oficiais, isto é, que no bojo da ALCA as assimetrias entre as nações ricas do continente, Estado Unidos e Canadá, devem ser atenuados em favor das frágeis economias da América Latina.

Os 21 itens da Declaração de Buenos Aires mereceriam ser aqui realçados, mas o tempo limita nossa exposição. Todos os itens são importantes e merecem a reflexão das lideranças, dos responsáveis e interessados em nosso País pelas políticas de integração do nosso continente.

Foi importante os 2 Presidentes reiterarem a adesão do Brasil e da Argentina aos princípios consagrados na Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, bem como aos programas de ação estabelecidos pela Agenda 21, adotada pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento:

"Expressamos nossa firme intenção de cooperar e coordenar ações com vistas à promoção dos objetivos consagrados pelos acordos multilaterais ambientais, tais como a Convenção das Nações Unidas sobre Mudança Climática e seu Protocolo de Kioto e a Convenção sobre Diversidade Biológica, entre outros".

Sr. Presidente, pena que nessa declaração não se citou especificamente a Convenção das Nações Unidas sobre Combate à Desertificação. O Brasil e a Argentina talvez sejam os países da América do Sul que vêm sofrendo maior processo de desertificação ao longo da história, maior descuido por parte de suas autoridades. Tenho certeza de que o Presidente Lula, ao tomar consciência da complexidade e da dramaticidade desse processo, que destrói o Nordeste, sobretudo o Ceará e o Piauí, e grande parte do Rio Grande do Sul, por conta do processo de desmatamento provocado pela exploração da soja sem o correspondente plano de manejo ambiental, tomará as providências necessárias para que a Convenção das Nações Unidas sobre Desertificação seja devidamente aplicada e respeitada no País e medidas de combate à desertificação sejam tomadas.

Sr. Presidente, é importante aqui enfatizar o item 15 da Declaração de Buenos Aires, que destaca o papel do MERCOSUL:

"Ratificamos nossa profunda convicção de que o Mercosul não é somente um bloco comercial, mas, ao contrário, constitui um espaço catalisador de valores, tradições e futuro compartilhado. Dessa forma, nossos governos estão trabalhando para fortalecê-lo através do aperfeiçoamento de suas instituições nos aspectos comerciais e políticos e da incorporação de novos países".

No Congresso Argentino, o Presidente Lula já havia manifestado a importância estratégica da aliança Brasil— Argentina:

"Entendemos que a integração regional constitui uma opção estratégica para fortalecer a inserção de nossos países no mundo, aumentando a sua capacidade de negociação. Uma maior autonomia de decisão nos permitirá enfrentar de maneira mais eficaz os movimentos desestabilizadores..."

Temos de reconhecer que o Presidente Lula mudou a linguagem dos discursos oficiais dos nossos Presidentes da República. Os seus discursos vão sempre direto à realidade do cotidiano da nossa sofrida América Latina, como ao expressar no Congresso argentino que "os governantes não podem ficar de braços cruzados ante a pobreza".

Sr. Presidente, queria aqui agradecer ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela oportunidade que deu a uma delegação do Parlamento brasileiro de participar da sua visita oficial à República Argentina, ao tempo em que ressalto e aplaudo a sua posição, demonstrada em várias ocasiões, em defesa da criação do Parlamento do MERCOSUL. S.Exa. percebeu que a presença de Parlamentares nas negociações sobre o MERCOSUL será instrumento realmente eficaz, porque, como representantes do povo, Parlamentares de todos esses países servirão exatamente de instrumento para a aproximação desses países e, ao mesmo tempo, a integração das suas legislações. Quanto mais se integram as aspirações e objetivos desses Parlamentos, mais há condições de fortalecer o MERCOSUL, o intercâmbio comercial, político, social e cultural entre todos. Portanto, foi muito oportuna essa posição do nosso Presidente Lula pela criação do Parlamento do MERCOSUL.

Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, quando da assinatura da Declaração de Buenos Aires, na Casa Rosada — único ato de que nós Parlamentares não participamos, porque tínhamos compromisso, ao mesmo tempo, como disse atrás, no Congresso da Argentina — , o Presidente Lula, segundo o jornal Ámbito Financiero, com muita propriedade, assim se expressou:

"Nossa integração regional deve ser algo que nos ajude a potencializar nossas vozes no mundo, a cobrar mais peso nas decisões multilaterais, pondo-as a serviço de nossos interesses, a favor do desenvolvimento sustentável de nossas economias, ao logro da eqüidade social e uma mais justa distribuição de renda".

Sr. Presidente, não poderia deixar de ressaltar que o próprio jornal Ámbito Financiero, talvez um dos principais jornais em matéria financeira da América Latina, sobre o encontro do Presidente Lula com os empresários em Buenos Aires, que citei inicialmente, registrou, em manchete da primeira página: "Cátedra de Lula ayer sobre cómo crecer en lo económico".

A matéria do jornal diz que: "El Presidente de Brasil asombró con su discurso práctico que le aleja de la izquierda vetusta como la que existe en Argentina", porque é necessário "ter crescimento econômico para dispor de riqueza", ressaltando que é fundamental a participação dos empresários na construção do desenvolvimento e de subsequente geração de riquezas.

Sr. Presidente, não posso deixar de concluir meu discurso reiterando meu apreço e minha admiração pela maneira como o Presidente Lula vem conduzindo as negociações bilaterais entre Brasil e Argentina, pelo novo nível que S.Exa. está emprestando a elas, pela sua nova dimensão histórica, fortalecendo, destarte, nesse contexto, o próprio MERCOSUL. Ao mesmo tempo, quero ressaltar o papel desempenhado pela Presidenta do Grupo Parlamentar Brasil— Argentina, Deputada Maninha, Parlamentar vibrante e inteligente, que já conhecia da Universidade de Brasília, com o seu espírito de estudante irredenta.

Foi uma grande militante de esquerda em Brasília e Secretária de Saúde do Governador Cristovam Buarque. É uma política com suas firmes convicções, mas dada ao diálogo, franco e aberto, sem discriminação política.

Portanto, Sr. Presidente, foi de muita importância, inclusive, a escolha da Deputada Maninha para ser Relatora da Comissão da ALCA, instalada nesta Câmara há cerca de 2 dias, aliás com um pouco de atraso. Ninguém melhor do que S.Exa., que é apaixonada pelos problemas da América Latina e com uma firme disposição para trabalhar, elaborar estudos e ouvir todas as tendências. Uma política apaixonada e determinada pelas causas que abraça.

Graças a ela, juntamente com o nobre Senador Roberto Saturnino, uma das mais exemplares figuras do Parlamento brasileiro; o Deputado Dr. Rosinha, Presidente da Comissão Conjunta da MERCOSUL; e outros eminentes colegas, tivemos o privilégio de presenciar esse momento histórico inusitado das relações Brasil e Argentina.

Muito obrigado, Sr. Presidente.