097.1.52.O Sessão Ordinária - CD 28/05/2003-14:32

Publ.: DCD - 29/05/2003 - 23808 IVAN VALENTE-PT -SP

CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE

DISCURSO

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Sumário

Considerações acerca da posição brasileira quanto à implantação da Área de Livre Comércio das Américas — ALCA.

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O SR. IVAN VALENTE (PT-SP. Sem revisão do orador) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está em visita ao Brasil o representante do comércio da Casa Branca, Robert Zoellick, que vem discutir com representantes da área econômica do nosso Governo a Área de Livre Comércio das Américas — ALCA.

O representante dos Estados Unidos vem com uma proposta fechada e não aceita a do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é primeiro fortalecer o MERCOSUL, fazer negociações bilaterais com os Estados Unidos ou ainda fazer um grande acordo latino-americano para negociar com os países do norte, particularmente com os Estados Unidos.

Não nos podemos submeter à lógica dos interesses do comércio dos bens e serviços norte-americanos. Os Estados Unidos e o Canadá dominam 80% do comércio da ALCA. Se o nosso País não se articular com o MERCOSUL, com os países da América, e não fizer negociações bilaterais com os Estados Unidos, será bem provável que tenha de aceitar a lógica já aceita pelo México na NAFTA, ou seja, a submissão aos grandes interesses americanos.

É muito acertada a posição levada pelo Governo brasileiro, particularmente pelo Itamaraty e pelo Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, que conhece a diplomacia e o comércio internacional, de protelar e não aceitar esse acordo, que se manifesta cada vez mais contra os interesses brasileiros.

Por exemplo, os Estados Unidos querem negociar a questão que nos interessa na Organização Mundial do Comércio e a questão que lhes interessa na ALCA, onde terão ainda mais força. Sabemos do grande interesse americano em entrar na área de bens e serviços, inclusive os de educação. Os Estados Unidos são protecionistas. Portanto, é preciso compatibilizar a ALCA com a OMC.

Negociar com os Estados Unidos é enfrentar uma grande resistência, através de sua legislação, à entrada de produtos brasileiros. É o caso, por exemplo, da firme negativa americana em negociar suas leis de defesa comercial antidumping, anti-subsídios e salvaguardas.

A recente legislação norte-americana concede amplos subsídios e proteção à produção e exportação agrícola. Os agricultores norte-americanos foram subsidiados com mais de 71 bilhões de dólares. Há dificuldade de negociar com os Estados Unidos qualquer esquema que se afaste significativamente das linhas gerais do acordo norte-americano de comércio entre Canadá, Estados Unidos e México.

Sr. Presidente, é fundamental o Governo brasileiro manifestar-se com firmeza e determinação, contando com o respaldo da sociedade brasileira. A sociedade civil e os vários setores organizados da sociedade pedem a realização de plebiscito para viabilizar acordos como o que envolve a ALCA, ao tempo em que espera que o Governo brasileiro não aceite o prazo de até o ano de 2005 para que isso ocorra. Precisamos garantir um desenvolvimento autônomo e soberano para este País. Só assim poderemos pensar em superávit comercial.

Aproveito a oportunidade para citar artigo do Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães:

"A sociedade brasileira deve, portanto, se mobilizar desde já em defesa da preservação do direito soberano de o Brasil ter uma política de desenvolvimento constituída por instrumentos de política comercial, industrial e tecnológica que uma futura ALCA viria a impedir definitiva e legalmente".

Colocamo-nos pelo desenvolvimento nacional, por acordos bilaterais e pelo fortalecimento do MERCOSUL, mas não pela tentativa norte-americana de nos enquadrar. Não à ALCA! Queremos um desenvolvimento nacional autônomo e um comércio liberado, mas com a garantia de condições iguais, não tuteladas pelo imperialismo norte-americano.