196.1.52.O Sessão Ordinária - CD 22/09/2003-16:33

Publ.: DCD - 23/09/2003 - 49279 PAULO PIMENTA-PT -RS

CÂMARA DOS DEPUTADOS GRANDE EXPEDIENTE GRANDE EXPEDIENTE

DISCURSO

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Sumário

Importância do pronunciamento do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sessão de abertura da 58ª Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas. Balanço positivo da participação brasileira na reunião da Organização Mundial do Comércio realizada em Cancún, México. Prejuízos ao comércio exterior brasileiro decorrentes da adoção de políticas protecionistas por países desenvolvidos. Urgente necessidade de envio à Casa, pelo Governo Federal, de propositura sobre regulamentação de uso de sementes transgênicas, tendo em vista o início do plantio de soja no Estado do Rio Grande do Sul.

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O SR. PAULO PIMENTA (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Deputada Iriny Lopes, que preside esta sessão, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é com alegria que mais uma vez ocupo esta tribuna no período do Grande Expediente.

Em primeiro lugar, destaco a importância de fato que ocorrerá amanhã. O Presidente Lula fará o discurso de abertura da 58ª Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas em momento muito especial: o Brasil tem, desde o início deste ano, consolidado papel de liderança no mundo.

No início do ano, quando foi a Davos, o Presidente Lula, de forma corajosa, com plenário adverso, levantou a pauta do combate à fome como necessária para o debate mundial. De lá para cá, em várias oportunidades, temos visto cada vez mais a postura de afirmação soberana de nossa política externa.

Em janeiro, S.Exa. teve coragem de manifestar nosso posicionamento contra a guerra do Iraque. Depois, na Argentina, afirmou a importância da consolidação do MERCOSUL. No Peru, discutiu a formação do Pacto Andino. Tem, portanto, levantado para debate mundial temas que evidentemente não interessam às grandes potências econômicas do planeta.

Mais recentemente, em Cancún, em reunião da Organização Mundial do Comércio, o Brasil demonstrou novamente a liderança que exerce entre países emergentes.

A presença do Presidente da República na Assembléia-Geral da ONU leva como preocupação aos demais interlocutores a continuidade do principal assunto na reunião da OMC: as barreiras impostas pelos países desenvolvidos, que constituem verdadeiros empecilhos para a implementação de políticas que melhorem a qualidade de vida da maioria da população do planeta que não reside no pequeno grupo dos países ricos.

Presentes em Cancún, os Ministros das Relação Exteriores, Celso Amorim, da Agricultura, Roberto Rodrigues, e do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, conseguiram de maneira muito hábil formar um bloco de 22 países, que, pela primeira vez, fez com que numa reunião da OMC não existissem só dois interlocutores, Estados Unidos e Europa, o que constitui, sim, um fato de grande repercussão.

Discordo totalmente daqueles que fazem um balanço negativo do encontro de Cancún. Teria sido um fracasso para quem? Só se for para aqueles que pretendiam, mais uma vez, manter lógica absolutamente desfavorável para os interesses da maioria da população mundial.

Os Estados Unidos e a União Européia pensaram encontrar os países em desenvolvimento de forma desorganizada, com pauta restrita a questões bilaterais. Não esperavam, de forma mais articulada, um discurso reivindicando nada mais, nada menos que seus interesses fossem respeitados e valorizados.

O Brasil, ao lado de Argentina, África do Sul, Egito, Índia, China, Paquistão, Arábia, mostrou ter um conjunto de parceiros que podem caminhar com ele em questões estratégicas de relações comerciais internacionais.

O Presidente Lula irá à África em novembro e, em dezembro, visitará 6 países do Oriente Médio, para consolidar essa parceria que não tem na sua gênese a disposição de ser um bloco de confronto, de reproduzir uma lógica de disputa no pautada pela ideologia, mas debater diversas questões sob a ótica do mercado mundial. Por isso, o encontro de Cancún foi, sim, do ponto de vista da diplomacia, importante vitória para a política brasileira.

Sr. Presidente, vou destacar também alguns fatos que me parecem substanciais.

Somos a 12ª economia do mundo. Não obstante esse fato, surpreende que o Brasil participe apenas com 0,9% das exportações mundiais. Portanto, é evidente que não há como avançarmos no tocante a exportações se não firmarmos como estratégica a quebra das barreiras comerciais, alfandegárias e da política de subsídios agrícolas - no ano passado, os subsídios agrícolas envolveram a espantosa cifra de 360 bilhões de dólares nos países desenvolvidos.

O ilustre Senador Aloizio Mercadante, em artigo publicado neste final de semana, apresentou comparação, para mim irrefutável: no mundo, 1,2 bilhão de pessoas vivem com menos de 1 dólar por dia; na Europa, cada vaca recebe 2 dólares por dia de subsídio para sua subsistência, o dobro da renda de mais de 1 bilhão de pessoas que vivem nos países em desenvolvimento!

Esse dado, por si só, derruba qualquer argumento, responde a qualquer questionamento, na medida em que o Brasil se prepara para a próxima safra agrícola, que poderá ultrapassar 125 milhões de toneladas, por meio de política de ajustes internos que visam à retomada do crescimento e à geração de emprego.

No final do ano passado, poucos apostavam que, 9 meses depois de empossado o Governo do Presidente Lula, estivéssemos em situação tão distinta: o Risco Brasil despencou; o dólar estabilizou; os títulos do Brasil no mercado mundial obtiveram o melhor desempenho dos últimos anos; o saldo da balança comercial é o melhor dos últimos 20 anos. Poucos acreditaram que esse cenário fosse possível.

Deparamo-nos com a necessidade de enfrentar as barreiras comerciais e alfandegárias que impedem a realização de forma plena de projeto que interessa não só ao Brasil, mas ao conjunto dos países em situação semelhante a nossa.

Temos pela frente 2 momentos importantíssimos: final de setembro, quando vamos discutir com o Fundo Monetário Internacional o futuro da nossa relação, e final do ano, quando a chamada Cláusula da Paz vai expirar - imposição da Organização Mundial do Comércio que impede países que se sentem prejudicados com as distorções causadas no mercado agrícola mundial pela política dos subsídios das nações ricas de questionar esses subsídios perante a Organização. A Cláusula da Paz perde eficácia no final deste ano, e certamente o suco de laranja e a soja são dois exemplos que o nosso País poderá demandar na Organização Mundial do Comércio, questionando a política de subsídios agrícolas dos Estados Unidos e da União Européia.

Portanto, Sr. Presidente, quero destacar a importância da presença do Presidente Lula na ONU como conseqüência do debate realizado a partir da atuação do nosso País no México.

Mas, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de abordar tema sobre o qual vários colegas Deputados já se debruçaram e que obviamente está presente na atual conjuntura brasileira, mais especialmente na do Rio Grande do Sul.

Sr. Presidente, quando fui Deputado Estadual em 1999, o primeiro projeto que apresentei na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul tratava de um sistema de certificação e rotulagem dos organismos geneticamente modificados. E o fiz para provocar o debate acerca desse assunto sob os pontos de vista científico, ambiental, de mercado, da defesa do consumidor e ético.

De lá para cá diversos anos se passaram e as conseqüências práticas da não-existência de uma legislação no País sobre o assunto são de conhecimento de todos.

Sou daqueles, Sr. Presidente, que defende que o País precisa ter uma legislação sobre biotecnologia e transgenia que permita, em primeiro lugar, a participação da sociedade no debate, mas não da forma contaminada como está ocorrendo atualmente. Porque, hoje, Sr. Presidente, discutir biotecnologia e transgenia no Brasil não é somente discutir a soja RR no Rio Grande do Sul; na realidade, o debate é muito mais amplo e muito mais complexo.

Na saúde, a utilização dessa tecnologia, no meu ponto de vista, representa avanços muito significativos para a humanidade, como a produção da insulina, hormônio do crescimento, vacinas contra hepatite e meningite entre tantas outras descobertas através da qual a humanidade tem obtido resultados positivos na melhoria da qualidade de vida, principalmente nos continentes mais pobres. E a utilização da biotecnologia também traz benefícios a agricultura.

O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro) - Deputado Paulo Pimenta, peço licença a V.Exa. para consignar, com muito prazer, a presença no plenário da Câmara dos Deputados do Ministro Sérgio A. Zelaya Bonilla, Coordenador da Unidade Facilitadora para a América Latina e Caribe na ONU.

Volto a palavra ao Deputado Paulo Pimenta.

O SR. PAULO PIMENTA - Sr. Presidente, bom seria se pudéssemos estar diante de uma realidade que nos desse a possibilidade de debater se deveríamos ou não permitir o plantio de sementes geneticamente modificadas no País. Seria o cenário ideal. Afinal de contas, do ponto de vista teórico e estratégico, essa é a realidade idealizada por todos. No entanto, estamos diante de uma situação real.

O cultivo de sementes geneticamente modificadas é uma realidade no Brasil há pelo menos 5 ou 6 anos, não só no Estado do Rio Grande do Sul, mas também no Estado do Rio Grande do Sul. E por que no Estado do Rio Grande do Sul? Por uma razão muito simples: além da questão de natureza econômica, as variedades de soja transgênica plantadas na Argentina e no Paraguai adaptaram-se com relativa facilidade ao clima do nosso Estado. Isso fez com que ao longo da primeira, segunda, sexta safras fôssemos construindo uma realidade em que essa prática, eu diria, quase se popularizou.

Além disso, o Rio Grande do Sul tem uma característica em virtude da própria questão climática: o produtor gaúcho guarda a sua semente. Ele praticamente não utiliza semente certificada, enquanto no Mato Grosso o índice de utilização de sementes certificadas chega próximo a 98%. Historicamente, o índice em nosso Estado é muito inferior - nos últimos anos chegamos a cerca de 40%. Também por uma questão climática, no Mato Grosso é impossível guardar semente, porque ela germina devido ao calor. Como o nosso inverno é frio, temos a tradição de cuidar da chamada semente crioula, produzida pelo próprio agricultor, que a vem cultivando há várias safras.

Hoje é dia 22 de setembro. O plantio oficial da soja no Brasil terá início no dia 1º de outubro e, pelo andar do calendário agrícola do País, o primeiro Estado a começar o plantio será o Rio Grande do Sul. Portanto, estamos a pouco mais de uma semana do início oficial do plantio.

Temos, no Rio Grande do Sul, cerca de 150 mil famílias produtoras de soja, 90% com menos de 50 hectares, as quais, na maioria esmagadora, possuem sementes de soja transgênica.

Qual a conduta que devemos adotar, Sr. Presidente?

Participei de audiência com o Presidente Lula, a convite do Governo, na sexta-feira - e sinto-me muito honrado por ter participado dela -, em que S.Exa. abordou exatamente essa questão.

Temos 2 cenários. O primeiro é não fazer nada, e, assim procedendo, o que valerá é a legislação que aí está. Isso significa que, a partir do dia 1º de outubro, qualquer agricultor que plantar soja transgênica estará fora da lei.

Ora, não podemos permitir que o nosso Governo seja desmoralizado. Se existe uma lei, ela tem de ser cumprida. Isso significa o quê? Que temos de agir. Há uma legislação e a multa mínima para quem a desobedece é a produção de 10 hectares - 16 mil reais -, com conseqüências do ponto de vista criminal. Isso significa que, pela lei, a partir do dia 1º de outubro, devemos considerar que a pessoa que plantar semente transgênica estará em conflito com a lei e, conseqüentemente, estará cometendo um crime.

Sr. Presidente, em nosso País existem em torno de 150 mil produtores. Será que, de fato, o melhor caminho é apostar num confronto de proporções inimagináveis? Não será mais sábio, correto e prudente não contaminarmos o debate estratégico sobre a questão da biotecnologia e da transgenia asseguradas numa legislação definitiva - que deverá ser encaminhada a esta Casa - e tratarmos, em caráter emergencial, da safra deste ano, estabelecendo regras para ela? É necessário não tratarmos esses produtores como criminosos, porque isso significará, historicamente, a quebra de uma relação de representação com milhares de pequenos produtores que não estão plantando soja transgênica por uma opção, para evitar uma colisão com a lei.

O Sr. Anselmo - Concede-me V.Exa. um aparte?

O SR. PAULO PIMENTA - Tem o aparte V.Exa.

O Sr. Anselmo - Deputado Paulo Pimenta, este debate é de suma importância. Agora, o que me assusta é a medida provisória. E me assusta pelo fato de, no meu discurso anterior, termos visto claramente que os números apontam o Brasil com vantagem, no custo de produção e na comercialização. Então, neste momento, não há necessidade nem prejuízo algum para o Brasil furtar-se a esse debate, o que uma medida provisória provocaria. Disse V.Exa. que, hoje, não tendo semente a partir da não-edição de uma medida provisória, poderíamos estar criando uma situação ruim para o Rio Grande do Sul e, talvez, para o próprio Governo. V.Exa. participou de audiência com o Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, em que S.Exa. nos garantiu que haveria semente, independentemente de vigorar esta ou aquela lei no País. Também participou de discussão com o Chefe da Casa Civil, Ministro José Dirceu, na qual S.Exa. também nos garantiu que esse debate jamais nos seria furtado. Neste momento, assusta-me a referência de V.Exa. à medida provisória, porque praticamente seremos marginalizados do debate. Preciso ler o Diário Oficial amanhã para acreditar que o Presidente Lula tenha mesmo baixado esse tipo de medida provisória. Seria fugirmos da discussão. Hoje existe uma lei que impede a existência de produtos transgênicos. Não dá para jogarmos o Rio Grande do Sul e o Brasil na ilegalidade. Muito obrigado.

O SR. PAULO PIMENTA - Ilustre Deputado Anselmo, tenho o maior respeito por seu posicionamento. Estou certo de que o nosso Governo não tentará cercear o debate. Temos de fazer um debate profundo sobre o marco regulatório da biotecnologia e transgenia. A matéria será objeto de projeto de lei a ser encaminhado à Casa.

Mas há uma questão objetiva, diante da qual não podemos esconder nossa responsabilidade: daqui a 9 dias teremos o início do plantio. Se mantivermos a legislação como está, todas as pessoas que plantarem essas sementes estarão cometendo crime. Milhares e milhares de produtores as plantaram por diversos motivos, mas não com a intenção de praticarem um delito.

Sr. Presidente, na minha opinião, à medida que decidir pela edição de uma medida provisória específica para a safra deste ano, o Governo preservará a possibilidade de procedermos a adequado debate sobre a biotecnologia.

O conflito não interessa ao nosso Governo. Queremos construir a melhor política com a precaução e os cuidados necessários. Mas, neste momento, construir essa possibilidade é fazer a transição, e fazer a transição é dialogar levando em consideração a realidade objetiva, a vida de milhares de produtores que estão ante um fato concreto, diante do qual o Governo tem obrigatoriamente que se posicionar. Essa é a responsabilidade de quem governa um país como o Brasil. Ele herdou essa realidade e precisa decidir sobre ela.

Espero que obtenhamos o melhor resultado, que esse debate se realize, que esta Casa seja o fórum adequado para o aprofundamento dessa discussão, sem desconhecer a realidade que não é só dos agricultores do Rio Grande do Sul, mas de milhares de outros produtores do País. Eles seriam duplamente castigados caso essa realidade fosse desconsiderada em virtude dessa situação emergencial.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados, pela oportunidade de apresentar minha opinião.