265.1.52.O Sessão Ordinária - CD 18/11/2003-17:10

Publ.: DCD - 19/11/2003 - 62447 MANATO-PDT -ES

CÂMARA DOS DEPUTADOS GRANDE EXPEDIENTE PELA ORDEM

DISCURSO

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Sumário

Assinatura de convênio entre a Prefeitura Municipal de Serra, Estado do Espírito Santo, e a Polícia Militar. Anúncio de encontro entre Governadores da Região Sudeste para assinatura de acordo sobre implantação de força-tarefa. Proposta de emenda à Constituição, de autoria do orador, sobre criação da Guarda Nacional. Desempenho da balança comercial brasileira. Excelência da política externa do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Presença do ex-Presidente da Argentina, Eduardo Duhalde, no plenário.

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O SR. MANATO (PDT-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sou médico, a exemplo de V.Exa., mas admiro muito a categoria dos policiais militares. Semana passada, o Prefeito do Município de Serra, Estado do Espírito Santo, firmou convênio com a Polícia Militar para escalar mais 150 policiais. S.Exa. ressaltou que hoje temos 1 policial para cada mil habitantes.

Marcamos encontro com os Governadores da Região Sudeste para convencê-los a assinar acordo para formação de uma força-tarefa. No mês de abril apresentei proposta de emenda constitucional sobre criação da Guarda Nacional brasileira, composta por 5% dos soldados da Polícia Militar. Esse efetivo teria treinamento especial, ficaria no seu Estado e, quando houvesse necessidade, seria convocado. Por exemplo: o PCC, de dentro das penitenciárias ordena o assassinato de policiais. Nesse caso, a Guarda Nacional poderia ser convocada, bem como poderia ser criada uma força-tarefa especial para resolver a situação. O que vemos atualmente é uma injustiça, pois o PCC tenta infiltrar o crime organizado na Polícia Militar para acabar com a mesma.

Peço a todos os pares desta Casa, à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, na qual tramita a PEC de minha autoria, que a analisem com carinho junto à sociedade civil. A criação da Guarda Nacional brasileira certamente contribuirá para a diminuição da criminalidade em nosso País.

Sr. Presidente, outro assunto me trouxe à tribuna: o momento muito particular da história brasileira.

O desempenho da nossa balança comercial, que indica a diferença entre o que o País compra e vende, entre janeiro e outubro demonstrou que a meta de superávit comercial de US$ 22 bilhões será alcançada com folga.

Se formos comparar com o mesmo período de 2002, ainda no Governo FHC, verificaremos que havíamos alcançado tão-somente US$ 9,75 bilhões de superávit. Mais uma vez ficam evidentes o crescimento do País e o incremento de nossos comércios internacionais, que geram empregos e novas oportunidades.

Ainda a título de registro, somente em 2003 as exportações brasileiras acumularam receita de US$ 58 bilhões, alta de 20,3%, se comparadas às do ano de 2002, o que em números reais representa algo em torno de US$ 10 bilhões.

Não tenho dúvidas, Sr. Presidente, de que os números das exportações têm de se manter elevados, pois dessa forma impediremos a redução dos saldos comerciais frente à reativação das importações.

Com a meta de superávit de US$ 22 bilhões sendo atingida, devemos nos concentrar no fim do ano, pois nesses últimos meses as compras de produtos internacionais tendem a aumentar em decorrência das festas de Natal.

Volto a salientar que nossos produtos tornam-se cada vez mais competitivos no mercado internacional. E, com a produção sendo estimulada pelo Governo, a tendência é de aproximação com mercados muito promissores, como China e África do Sul, que também começam a se destacar cada vez mais no cenário externo.

Os acordos bilaterais, assim como o MERCOSUL, devem ser estimulados e cada vez mais prestigiados, pois somente dessa forma vamos nos adequar de vez às exigências dos mercados desenvolvidos e teremos definitivamente a oportunidade de competir com os produtos genuinamente brasileiros em igualdade de condições.

O Presidente Lula, de forma hábil e sábia, vem se colocando à disposição para negociações internacionais nos mais variados campos, o que mostra a sua disposição de nos situar em evidência perante o mundo, com a certeza de que temos totais e reais requisitos para fecharmos acordos que venham a atender às expectativas dos brasileiros, ou seja, a retomada do crescimento econômico, acompanhada da geração direta e indireta de empregos.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.